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Cadeira para o Conselho

STJ indica juiz de Sergipe para integrar o CNMP

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou nesta quinta-feira (5/5) o seu candidato para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o juiz federal Ricardo César Mandarino.

O juiz é titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, membro titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe e da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal.

Já indicaram seus representantes a Ordem dos Advogados do Brasil (Hernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Madeira), o Supremo Tribunal Federal (Hugo Cavalcanti de Melo Filho) e a Câmara dos Deputados (Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque). O Ministério Público paulista sugeriu candidatos que serão definidos em nova etapa pelo Ministério Público da União.

De acordo com a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45) o Conselho Nacional do Ministério Público deve ter 14 membros: o procurador-geral da República, que preside o conselho; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.


Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2005, 21h48

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