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Segura peão

Justiça aprova uso de esporas e sedéns em rodeio

Está aprovado o uso de esporas, sedéns e peiteiras na primeira edição do Ribeirão Rodeo Music, evento que acontece a partir desta quinta-feira (5/5) no Parque Permanente de Exposições de Ribeirão Preto. A decisão é do desembargador Luis Ganzerla, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença do juiz da Terceira Vara de Ribeirão Preto, Cláudio César de Paula.

A decisão derrubou recurso do Ministério Público, que moveu ação civil por meio do promotor Marcelo Pedroso Goulart, para impedir a utilização de esporas, sédens e peiteiras no rodeio. A ação atendia a representação da Associação Vida Animal (AVA).

Segundo o advogado dos organizadores do evento, Evandro Grili, as decisões, tanto do juiz de Ribeirão Preto, quanto do desembargador, se baseiam no fato de que existe lei federal e estadual que regulamenta os rodeios, inclusive indicando quais os tipos de equipamentos que podem ser utilizados.

“Os organizadores somente irão usar os apetrechos permitidos por lei, conforme autorização judicial e da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento”, conclui o advogado.


Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2005, 19h39

Comentários de leitores

1 comentário

Realmente o uso destes apetrechos (esporas e sé...

Carlos Sérgio Gurgel da Silva (Professor Universitário - Ambiental)

Realmente o uso destes apetrechos (esporas e sédens) está amparado, tanto por Lei Federal como por Lei Estadual, as quais regulamentam as ações, práticas e usos de equipamentos na Festa de Rodeio. O problema é que se observa nitidamente que está havendo uma sobreposição destas leis à Lei de Crimes Ambientais - 9.605/98 - (Art. 32) que proibe e pune (ou deveria punir)os maus tratos contra animais domésticos ou silvestres.

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