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Sistema econômico

Os juros bancários e a política monetária do Bacen

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O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que “um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastarem todos os seus rendimentos em consumo corrente. Enriquece-se pelo ato positivo de usar essas poupanças para aumentar o estoque de capital do país. Não é o avaro que se torna rico, mas o que aplica seu dinheiro em investimento frutífero.

O objetivo de concitar o povo a poupar destina-se a criar a capacidade de criar casas, estradas e assim por diante. Portanto, uma política destinada a tentar reduzir a taxa de juros pela suspensão de novos acréscimos ao estoque de capital e, pois, pela contenção das oportunidades e dos propósitos de aplicação de nossas poupanças é simplesmente suicida”.

Sintetizando o pensamento econômico de Keynes, somente o Estado teria a capacidade para conferir equilíbrio e estabilidade ao sistema econômico de uma nação, com uma política financeira para redução dos juros. Entretanto, na última semana tivemos três posições dos nossos principais governantes a respeito das elevadas taxas de juros praticadas pelos Bancos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a elevação das taxas de juros do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil e indagou da impossibilidade do governo federal em tabelar os juros. Por outro lado, o vice-presidente da República, José Alencar indagou que “as taxas de juros altas são instrumentos que inibem o investimento e o consumo” e para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti “as micro e pequenas empresas não podem suportar essas taxas escorchantes que prejudicam o emprego no Brasil”.

Entendemos que o governo federal não deve cometer os erros do passado como ocorreu com o tabelamento dos juros, mas deveria em encontrar mecanismos de ordem jurídica, política e econômica, visando uma diminuição gradativa dos juros. Entretanto, se o Poder Executivo como o próprio Legislativo apenas fazem críticas a política econômica do país que governam e se declaram impotentes na questão dos juros, estamos diante de um quarto poder: o Poder Financeiro e Bancário, imune a qualquer tipo de intervenção do Estado. No ano passado, os Bancos detiveram as maiores lucratividades, como constam as informações do site www.feebpr.org.br/lucroban.htm.

Assim, na base do sistema que permite aos bancos obterem grandes lucros crescentes a cada ano está uma conjuntura econômica favorável, resume o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Elcio Takeshi. O ilustre professor de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, indagou recentemente que "no caso de algumas grandes instituições, a receita com tarifas bancárias é superior à própria folha de pagamento dos salários". Uma pesquisa da ABM Consulting, realizada com seis grandes bancos brasileiros, revela que as receitas com serviços bancários, incluindo tarifas, cresceram de R$ 4,8 bilhões em 1995 para R$ 19,2 bilhões, até setembro de 2004, e já correspondem a 113,4% do valor gasto com a folha de pagamento dos bancos.

Em termos, as taxas de juros no Brasil, são as mais elevadas do mundo. Recentemente um estudo econômico confirmou que o Brasil é o campeão das taxas de juros no mundo, seguido da Turquia e do Egito. Com o aumento divulgado pelo Copom, a expectativa do juro real (Selic menos a inflação) para 2005 subiu de 11,8% para 14,4 %. A Turquia tem uma taxa de juros reais de 7,5% ao ano. O que acontece é que o Comitê de Política Monetária pretende alcançar uma meta inflacionária de 5,1% mas como as expectativas para 2005 não têm diminuído, a taxa de juros foi reajustada em abril para 19,50%. A taxa básica de juros brasileira é a taxa de juros que o governo paga pelos empréstimos que pega com os bancos vendendo títulos públicos e serve de referência para outras taxas de juros do país.

Assim sendo, as taxas de juros refletem não apenas o rigor da política monetária, em resposta às condições macroeconômicas consubstanciadas em taxas básicas elevadas, mas também os elevados spreads bancários praticados no país. O spread bancário é a contrapartida do agente financeiro pelo desempenho de suas funções próprias de intermediação financeira e de mobilização de recursos entre os agentes que realizam poupanças e aqueles que necessitam de crédito para suas operações.

Em termos práticos, o spread constitui-se na diferença entre as taxas de empréstimos (ou taxas ativas) praticadas pelos bancos ou agentes financeiros junto aos tomadores de crédito e a taxa de captação, que é a taxa à qual os poupadores são remunerados. O spread bancário visa não só cobrir os custos das operações financeiras e, portanto, as despesas relativas à atividade de intermediação financeira, mas também proporcionar uma margem líquida para o intermediário financeiro compatível com os riscos inerentes à atividade.

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 é membro dos Institutos Brasileiros de Direito Bancário, de Política e Direito do Consumidor, de Direito Societário e de Direito Bancário. Também é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2005, 10h01

Comentários de leitores

1 comentário

Se observarmos o trabalho constante do "site" d...

Diógenes Perito Contador (Consultor)

Se observarmos o trabalho constante do "site" do BACEN acerca de "spread" constataremos que, o ali disposto, nada mais é que uma enorme "TEORIA DE CONTA DE CHEGADA", posto que tudo é "custo" inclusive o lucro pretendido. Padece de ATECNIA CRÔNICA AGUDA... e este é apenas um dos itens que compõe à máscara da espoliação financeira autorizada. Vale lembrar, como perito judicial contábil atuante, que se alguém obtém recordes e recordes de taxa de lucratividade no mercado financeiro, é porque está havendo uma transferencia de recursos, no caso daqueles que necessitam do crédito como elemento de fomento ao capital produtivo, à favor do capital meramente especulativo - lucro dos bancos. Ressalte-se ainda que o propalado "capital subsidiado do BNDES" não é repassado facilmente como quer fazer crer o conchavo dos banqueiros com o governo, basta tentar obter um crédito de capital de BNDES num agente qualquer e verificar - o crédito subsidiado é dificultado enquanto que o crédito com juros inflados é facilitado. Isso, infelizmente, JM Keynes não previu! Nào estava no REAL BRASIL!! Diógenes Gonzaga de Moraes Perito Judicial Contábil diogenes@globo.com

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