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Nomes para o Conselho

Supremo Tribunal Federal indica nomes para o CNJ e CNMP

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou, nesta quarta-feira (4/5), o desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o juiz Cláudio Luiz Bueno de Godói, da Justiça Estadual de São Paulo para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o STF indicou o juiz de primeiro grau Hugo Cavalcante de Melo Filho, da Justiça Trabalhista de Pernambuco. A votação teve início no Supremo antes da sessão plenária, as escolhas foram unânimes.

Segundo determinado na reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45), compete ao Supremo indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual para o CNJ, além de escolher um juiz (trabalhista, federal ou da Justiça comum) para o CNMP.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, informou que o ofício com as indicações para o CNJ será encaminhado ainda nesta quarta-feira (4/5) para o Senado Federal, já que o prazo limite para a indicação se encerra dia 6. O Conselho deverá ser instalado dentro de 30 dias a partir dessa data.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 16h42

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