O juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, quebrou o sigilo bancário da vereadora Claudete Alves da Silva Souza. A quebra de sigilo envolve as contas bancárias, os cartões de créditos e aplicações financeiras no período entre outubro de 2002 e fevereiro de 2004. Claudete é investigada pelo Ministério Público paulista desde setembro do ano passado, suspeita de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público ingressou com ação contra a vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT), Jefferson Luiz de Souza (marido de Claudete) e Maciel Silva Nascimento (ex-chefe de gabinete da vereadora). A ação foi proposta, em novembro do ano passado, à 2ª Vara da Fazenda Pública.

A vereadora está sendo investigada por causa de denúncia de suposto caixa dois. A denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária de seu gabinete. A servidora foi demitida pela vereadora.

Com base no depoimento da funcionária, a Promotoria de Justiça da Cidadania obteve a quebra do sigilo bancário da vereadora , de seu marido e de seu ex-chefe de gabinete, também citados na denúncia. Segundo o MP apurou, a vereadora teria um padrão de vida e de consumo incompatível com sua renda e patrimônio.

O resultado apontou movimentação de bens não declarados pela petista. Claudete declarou ao Fisco ter como fonte de renda o salário bruto de vereador de R$ 7.155,00 e um apartamento ainda financiado no valor de R$ 185 mil. O total declarado pela vereadora foi de R$ 222 mil.

Claudete foi eleita como 2ª suplente nas eleições de 2000. Em 2002, ela assumiu provisoriamente o mandato, no lugar de Adriano Diogo. No ano passado foi reeleita para o cargo.

Leia a íntegra da decisão

Vistos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo pretende a quebra do sigilo bancário de CLAUDETE ALVES DA SILVA SOUZA, vereadora do Partido dos Trabalhadores também conhecida como Claudete Alves, como também de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA e de MACIEL SILVA NASCIMENTO, a dizer, em resumo, que, no inquérito civil nº 11/2004, os secretários parlamentares da vereadora, Lucélia dos Santos Sales e Jorge Antônio Sales, relataram que a vereadora teria se apropriado de parte significativa de seus vencimentos, como também de outros assessores do gabinete, incluindo dois assessores que apenas assinavam o ponto e não trabalhavam na Câmara Municipal. Aduz que, com tal manobra, a vereadora conseguia a devolução de quantia que superava vinte mil reais mensais, o que era administrado e/ou arrecadado por MACIEL SILVA NASCIMENTO (principal assessor da vereadora) e também por JEFFERSON LUIS DE SOUZA (filho da vereadora).

Decido.

Presentes estão os pressupostos para a concessão da tutela, de natureza satisfativa.

A inicial veio instruída com termo de declarações de ex-funcionários do Gabinete da Vereadora, prestados perante a Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, por meio dos quais é possível inferir-se que a vereadora, por meio de Maciel Silva Nascimento e Jefferson Luis de Souza, apropriava-se de boa parte dos vencimentos dos funcionários, havendo, dentre esses, funcionários que apenas assinavam o ponto e não trabalhavam na Câmara.

Destaco:

Que trabalhou como secretária parlamentar da vereadora de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004;... Que a vereadora somente ficou com o cartão de João Carlos Moreno, funcionário fantasma, que nunca trabalhou no local; Que a movimentação da conta de João Carlos Moreno era efetuada pela vereadora ou pelo seu filho Jéferson, que é assessor do Deputado Estadual Marcelo Cândido; Que a declarante, no início, foi orientada pela vereadora a entregar R$ 1.000,00 (um mil reais) para João Carlos Moreno, mas, posteriormente, referida quantia foi reduzida para R$ 500,00 (quinhentos reais);... Outra funcionária que sempre foi fantasma é Brenda Maira Tiago Candido; Que Brenda nunca trabalhou no local, mas pelo que a declarante percebeu tratava-se de uma troca de favores, isto é, Brenda, esposa do Deputado Estadual Marcelo Candido, também do PT (Partido dos Trabalhadores), estava lotada como funcionária da vereadora Claudete, ao passo que o filho da última constava como assessor do deputado; Que a vereadora sempre deixou bem claro que os salários de João Carlos Moreno e de Jorge Antonio Sales eram para a sua pessoa; Que Jorge somente recebia R$ 800,00 (oitocentos reais), pois era obrigado a devolver o saldo para a declarante, que o repassava para a vereadora;... Que todos os pagamentos eram efetuados à vereadora entre os dias 25 e no mais tardar no dia 30,... Caso algum assessor se recusasse a repassar o dinheiro, seria exonerado;... Que a declarante sabe que a vereadora comprou um apartamento, financiado pelo Banco de Minas Gerais, na Avenida Lins de Vasconcelos;... Que a vereadora tem origem bastante humilde e sustenta algumas pessoas de sua família, dentre elas o seu irmão Antonio Sebastião Alves, a quem a própria declarante entregava, a mando da vereadora, mensalmente a quantia de R$ 1.300,00... Que a vereadora fazia inúmeros gastos particulares com o seu cartão de crédito, como exemplo o presente de casamento da Prefeita Marta, que custou R$ 720,00... (Lucélia dos Santos Sales, fls. 22/29).

Quando foi admitido, o declarante ficou sabendo que seria obrigado a devolver parte dos vencimentos ao gabinete, mas não tinha conhecimento dos detalhes dessa devolução. O declarante ganhava mensalmente da Câmara Municipal de São Paulo a quantia de R$ 4.930,00, mas era obrigado a devolver cerca de R$ 4.130,00 todo o dia 25 do mês (ficava com apenas R$ 800,00). Dos dezoito assessores, pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora CLAUDETE ALVES... Portanto, a vereadora recebia, para si, de dinheiro desviado dos assessores, cerca de R$ 16.500,00 por mês, em média.... Havia dois funcionários “fantasmas” no gabinete, que praticamente apareciam apenas para receber os vencimentos e devolver uma parte ao gabinete.... Quem coordenava o recebimento do dinheiro eram a vereadora CLAUDETE ALVES e o chefe de gabinete MACIEL DA SILVA NASCIMENTO. (Jorge Antonio Sales, fls. 34/35).

Que trabalhou na Câmara Municipal de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004; Que entrou como secretário parlamentar da vereadora Claudete, mas não ficava no gabinete; Que foi orientado a abrir a conta corrente na agência do Banespa da Câmara Municipal, a pegar o cartão e a cadastrar a senha; Que depois, Maciel orientou o declarante a entregar o cartão e a senha, esclarecendo que o declarante não movimentaria a conta e passaria no gabinete, todo mês, para receber; Que nunca trabalhou no local, mas passava por lá;... Que não recebia o salário integral, mas entendia porque quase não ficava no local; (João Carlos Pereira Moreno, fls. 36/38).