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Fonte de renda

Justiça quebra sigilo bancário de vereadora petista

O juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, quebrou o sigilo bancário da vereadora Claudete Alves da Silva Souza. A quebra de sigilo envolve as contas bancárias, os cartões de créditos e aplicações financeiras no período entre outubro de 2002 e fevereiro de 2004. Claudete é investigada pelo Ministério Público paulista desde setembro do ano passado, suspeita de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público ingressou com ação contra a vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT), Jefferson Luiz de Souza (marido de Claudete) e Maciel Silva Nascimento (ex-chefe de gabinete da vereadora). A ação foi proposta, em novembro do ano passado, à 2ª Vara da Fazenda Pública.

A vereadora está sendo investigada por causa de denúncia de suposto caixa dois. A denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária de seu gabinete. A servidora foi demitida pela vereadora.

Com base no depoimento da funcionária, a Promotoria de Justiça da Cidadania obteve a quebra do sigilo bancário da vereadora , de seu marido e de seu ex-chefe de gabinete, também citados na denúncia. Segundo o MP apurou, a vereadora teria um padrão de vida e de consumo incompatível com sua renda e patrimônio.

O resultado apontou movimentação de bens não declarados pela petista. Claudete declarou ao Fisco ter como fonte de renda o salário bruto de vereador de R$ 7.155,00 e um apartamento ainda financiado no valor de R$ 185 mil. O total declarado pela vereadora foi de R$ 222 mil.

Claudete foi eleita como 2ª suplente nas eleições de 2000. Em 2002, ela assumiu provisoriamente o mandato, no lugar de Adriano Diogo. No ano passado foi reeleita para o cargo.

Leia a íntegra da decisão

Vistos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo pretende a quebra do sigilo bancário de CLAUDETE ALVES DA SILVA SOUZA, vereadora do Partido dos Trabalhadores também conhecida como Claudete Alves, como também de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA e de MACIEL SILVA NASCIMENTO, a dizer, em resumo, que, no inquérito civil nº 11/2004, os secretários parlamentares da vereadora, Lucélia dos Santos Sales e Jorge Antônio Sales, relataram que a vereadora teria se apropriado de parte significativa de seus vencimentos, como também de outros assessores do gabinete, incluindo dois assessores que apenas assinavam o ponto e não trabalhavam na Câmara Municipal. Aduz que, com tal manobra, a vereadora conseguia a devolução de quantia que superava vinte mil reais mensais, o que era administrado e/ou arrecadado por MACIEL SILVA NASCIMENTO (principal assessor da vereadora) e também por JEFFERSON LUIS DE SOUZA (filho da vereadora).

Decido.

Presentes estão os pressupostos para a concessão da tutela, de natureza satisfativa.

A inicial veio instruída com termo de declarações de ex-funcionários do Gabinete da Vereadora, prestados perante a Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, por meio dos quais é possível inferir-se que a vereadora, por meio de Maciel Silva Nascimento e Jefferson Luis de Souza, apropriava-se de boa parte dos vencimentos dos funcionários, havendo, dentre esses, funcionários que apenas assinavam o ponto e não trabalhavam na Câmara.

Destaco:

Que trabalhou como secretária parlamentar da vereadora de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004;... Que a vereadora somente ficou com o cartão de João Carlos Moreno, funcionário fantasma, que nunca trabalhou no local; Que a movimentação da conta de João Carlos Moreno era efetuada pela vereadora ou pelo seu filho Jéferson, que é assessor do Deputado Estadual Marcelo Cândido; Que a declarante, no início, foi orientada pela vereadora a entregar R$ 1.000,00 (um mil reais) para João Carlos Moreno, mas, posteriormente, referida quantia foi reduzida para R$ 500,00 (quinhentos reais);... Outra funcionária que sempre foi fantasma é Brenda Maira Tiago Candido; Que Brenda nunca trabalhou no local, mas pelo que a declarante percebeu tratava-se de uma troca de favores, isto é, Brenda, esposa do Deputado Estadual Marcelo Candido, também do PT (Partido dos Trabalhadores), estava lotada como funcionária da vereadora Claudete, ao passo que o filho da última constava como assessor do deputado; Que a vereadora sempre deixou bem claro que os salários de João Carlos Moreno e de Jorge Antonio Sales eram para a sua pessoa; Que Jorge somente recebia R$ 800,00 (oitocentos reais), pois era obrigado a devolver o saldo para a declarante, que o repassava para a vereadora;... Que todos os pagamentos eram efetuados à vereadora entre os dias 25 e no mais tardar no dia 30,... Caso algum assessor se recusasse a repassar o dinheiro, seria exonerado;... Que a declarante sabe que a vereadora comprou um apartamento, financiado pelo Banco de Minas Gerais, na Avenida Lins de Vasconcelos;... Que a vereadora tem origem bastante humilde e sustenta algumas pessoas de sua família, dentre elas o seu irmão Antonio Sebastião Alves, a quem a própria declarante entregava, a mando da vereadora, mensalmente a quantia de R$ 1.300,00... Que a vereadora fazia inúmeros gastos particulares com o seu cartão de crédito, como exemplo o presente de casamento da Prefeita Marta, que custou R$ 720,00... (Lucélia dos Santos Sales, fls. 22/29).

Quando foi admitido, o declarante ficou sabendo que seria obrigado a devolver parte dos vencimentos ao gabinete, mas não tinha conhecimento dos detalhes dessa devolução. O declarante ganhava mensalmente da Câmara Municipal de São Paulo a quantia de R$ 4.930,00, mas era obrigado a devolver cerca de R$ 4.130,00 todo o dia 25 do mês (ficava com apenas R$ 800,00). Dos dezoito assessores, pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora CLAUDETE ALVES... Portanto, a vereadora recebia, para si, de dinheiro desviado dos assessores, cerca de R$ 16.500,00 por mês, em média.... Havia dois funcionários “fantasmas” no gabinete, que praticamente apareciam apenas para receber os vencimentos e devolver uma parte ao gabinete.... Quem coordenava o recebimento do dinheiro eram a vereadora CLAUDETE ALVES e o chefe de gabinete MACIEL DA SILVA NASCIMENTO. (Jorge Antonio Sales, fls. 34/35).

Que trabalhou na Câmara Municipal de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2004; Que entrou como secretário parlamentar da vereadora Claudete, mas não ficava no gabinete; Que foi orientado a abrir a conta corrente na agência do Banespa da Câmara Municipal, a pegar o cartão e a cadastrar a senha; Que depois, Maciel orientou o declarante a entregar o cartão e a senha, esclarecendo que o declarante não movimentaria a conta e passaria no gabinete, todo mês, para receber; Que nunca trabalhou no local, mas passava por lá;... Que não recebia o salário integral, mas entendia porque quase não ficava no local; (João Carlos Pereira Moreno, fls. 36/38).

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Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 17h58

Comentários de leitores

1 comentário

Caro Marcelo, Trabalho no Juizado Especial C...

Jair (Bacharel)

Caro Marcelo, Trabalho no Juizado Especial Civel Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo. Costumo guardar cópias de processos que entenda possuir algum interesse. Posso afirmar-lhe que há dois processos em que não se fez necessário a autorização do Poder Judiciário para a que de sigilo. São dois processos em que sendo a instituição financeira a ré , essa trouxe ao processo (que ainda hoje não sei por que não correu em segredo de justiça) todos os dados existentes na instituição sobre o autor (valores depositados em sua conta corrente, valores de cheques emitidos, saques realizados em caixas eletrônicos, números e valores depositados em cadernetas de popupança, números e valores de contratos de mútuos firmados pelo autor), quando o pedido inicial se restringia ao por que dos sistemas desta instituição bancária terem ficado por 5 ou 6 horas fora do ar em um determinado dia. Caso deseje posso enviar-lhe cópias desses dois processos, porque como já dissem não possuiem segredo de justiça. Cordial Jair Campos

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