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Pedido de liberdade

Juiz acusado de matar colega tenta novo Habeas Corpus

O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, preso há mais de um mês sob a acusação de estar envolvido no assassinato do colega, tenta mais uma vez a liberdade no Superior Tribunal de Justiça. O Habeas Corpus foi distribuído ao ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do HC anterior.

A defesa tenta soltar o juiz, apontado pela polícia do estado do Espírito Santo e pelo Ministério Público como mandante da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A informação é do site do STJ.

O juiz Leopoldo Teixeira trabalhava na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória. Em 28 de março, foi afastado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo após ter seu nome envolvido nas investigações no assassinato do juiz Alexandre Castro Filho. A prisão temporária foi decretada em 1º de abril. Agora, ele está preso preventivamente.

Os advogados de defesa entendem que a prisão preventiva do juiz foi decretada sob usurpação da função estabelecida para o tribunal pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, já que “imposta por ato monocrático da autoridade coatora”.

Os advogados acreditam que o decreto de prisão “arvorou-se em contradições e falsos delineamentos, sem conseguir demonstrar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, refugiando-se numa falsa invocação do ‘pânico social’ e da ‘ordem pública’, indefensáveis como requisitos passíveis de figurar numa correta fundamentação”.

Segundo a defesa, a versão apresentada pela polícia de que o crime que vitimou o juiz Castro Filho teria sido um homicídio sob encomenda não foi aceita sequer pelo advogado assistente da acusação. “A Secretaria de Segurança Pública do estado do Espírito Santo, alegando ter prosseguido com investigações referentes a esse crime, resolveu, sem qualquer preocupação com a veracidade das informações fornecidas, acionar a imprensa capixaba e nacional para anunciar o nome do paciente (o juiz Leopoldo) como sendo o ‘principal suspeito’ de ter sido o mandante daquele crime”.

O motivo, conforme destacam os advogados, seriam as investigações feitas pela vítima, que tentava apontar irregularidades quando o juiz Leopoldo era titular da 5ª Vara Criminal da capital do estado. O objetivo do HC é conseguir liminar para colocar o juiz imediatamente em liberdade.

HC 43.465


Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 13h13

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