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Conservação ambiental

Ibama ganha ação contra mineradora do Espírito Santo

A Mineradora Thotam Industrial não deve fazer pesquisas minerais no estado do Espírito Santo. O entendimento é do juiz federal substituto Marcio Luiz Coelho de Freitas, que julgou improcedente a ação movida pela empresa contra o Ibama -- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis por cancelar a licença que concedeu autorizando a pesquisa.

O Ibama cancelou a autorização porque o governo federal decidiu criar o Parque Nacional de Santa Cruz, no espaço destinado à pesquisa. O juiz Freitas considerou "legítima" a atitude do Ibama. "A exploração mineral no local, pela sua própria natureza, trará prejuízos irreparáveis aos recursos minerais pertencentes ao futuro parque, o que tornará ineficaz, por certo, a criação da referida unidade de conservação", disse.

A licença para a Thotam foi emitida, pela primeira vez, em novembro de 2001, com validade de um ano, e voltou a ser renovada por mais seis meses até setembro de 2003. A empresa sustentou na ação que "para viabilizar a pesquisa autorizada, captou recursos, comprou vários equipamentos e alugou outros tantos serviços". A informação é do site Ambiente Brasil.

Para o juiz, a revogação da licença não foi "desproporcional", pois "o Ibama agiu no intuito de evitar prejuízos ao ecossistema da área" em estudo para instalação do novo parque. O juiz também ressaltou que a empresa deixou de cumprir a exigência de apresentar o estudo e relatório de impacto ambiental (Eia-Rima) que devem acompanhar pedidos de licença de pesquisa mineral no país.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 17h00

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