Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mandato cassado

Câmara cassa mandato de deputado acusado de extorsão

O plenário da Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (4/5) o mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Foram 311 votos a favor da cassação, 104 contra, 33 abstenções e 3 votos em branco. Os parlamentares acataram a Representação 25/04, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

André Luiz foi acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Cachoeira com a promessa de excluir seu nome do relatório final da CPI da Loterj, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Eram necessários 257 votos da casa para a perda do mandato do parlamentar. As informações são do site da Câmara.

Antes da votação, apresentaram seus argumentos o relator do Conselho de Ética, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), o deputado André Luiz e seu advogado, Michel Salim Oliveira. Fruet lamentou ter de exercer esse papel e ressaltou que, antes de decidir unanimemente pela perda do mandato, o Conselho ofereceu ao deputado todas as oportunidades de defesa.

André Luiz afirmou que não teve oportunidades suficientes para se defender por estar hospitalizado no final de 2004, quando o processo era analisado pelo Conselho de Ética. O advogado do deputado cassado argumentou que a gravação da conversa telefônica na qual ele pede o dinheiro não podia servir como prova, por ter sido feita sem autorização. Na discussão da representação, feita por seis deputados, nenhum deles falou em favor de André Luiz.

A votação foi secreta, por meio de cédulas impressas, e ocorreu durante toda a tarde e início da noite desta quarta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 22h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.