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Informatização judicial

Proposta de informatização judicial terá novo relator

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ-C) do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães, garantiu nesta terça-feira (3/5) em audiência com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil -- Ajufe, Jorge Maurique, que vai nomear nos próximos dias um novo relator para o Projeto de Lei Complementar 71/2002. A proposta da entidade trata da informatização do processo judicial. O projeto está sem relator desde março desse ano.

O Projeto, que visa regulamentar a transferência de informações judiciais por meio eletrônico, foi apresentado pela Ajufe em dezembro de 2001 à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que o aprovou sem restrições.

Em seguida, o PLC tramitou em regime de prioridade nas comissões temáticas da Câmara e no dia 11 de junho de 2002 foi aprovado, na íntegra e por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R). No dia 19 do mesmo mês, ele recebeu o aval do Plenário da Casa. As informações são da Ajufe.

Desde então, o projeto está parado na CCJ do Senado, onde já passou por dois relatores, os senadores Osmar Dias e Magno Malta. Como ambos não pertencem mais a CCJ, o projeto está sem relator desde março. “Isso não pode acontecer, fiz questão de redistribuir todos os processos desde que cheguei a Comissão. Vou providenciar a nomeação de um relator imediatamente”, garantiu o senador aos juízes federais.

Antônio Carlos Magalhães pediu a sugestão do presidente da Ajufe para o nome do novo relator. Maurique sugeriu o senador José Jorge “por já estar familiarizado com os temas que envolvem o Judiciário, em função da relatoria da PEC 45, com a Reforma desse Poder”.

Maurique destacou ao senador que é muito importante a tramitação no Senado. Segundo ele, a aprovação da proposta, além de agilizar o trâmite judicial, também vai permitir padronização e legalização dos variados procedimentos em meio eletrônico que já estão sendo implantados em Tribunais de todo país.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2005, 19h02

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