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Pelo consenso

TJ paulista cria conciliação nas varas de Família

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O Tribunal de Justiça instala nesta terça-feira (3/5) o setor de conciliação das Varas da Família e das Sucessões Central da Capital. O setor vai funcionar no 17º andar, do prédio do Fórum João Mendes Júnior. A solenidade de instalação, marcada para as 17h, será presidida pelo presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara.

A implantação é mais uma tentativa da cúpula do TJ para desafogar o Judiciário paulista. A demanda pelos trabalhos da Justiça no setor de Família e Sucessões do Fórum João Mendes não para de crescer a cada ano. Segundo dados do próprio tribunal há cerca de 36 mil processos aguardando sentença nas 12 varas centrais.

“A implantação da conciliação tem por objetivo apresentar uma resposta mais célere nas demandas da área de família e sucessões, considerando o elevado número de feitos que estão em andamento nessas unidades, atualmente uma média de três mil processos por vara”, reza o provimento 893 do Conselho Superior da Magistratura.

Outro objetivo é disseminar a cultura da conciliação, que também proporciona maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos.

A tentativa da conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo, e ficará a critério do juiz do feito determinar o encaminhamento dos autos ao Setor. É recomendado aos juizes fazer essa tentativa, preferencialmente, após o recebimento da petição inicial.

Encaminhado o processo, se as partes comparecerem à sessão, e for obtida a conciliação, ela será reduzida a termo e homologada pelo juiz. Caso contrário, os autos retornarão ao cartório de origem, para prosseguimento normal, sem nenhum prejuízo no andamento da ação.

As sessões de conciliação serão realizadas nas salas de audiência das próprias varas da família, de acordo com a origem do processo. O local e horário das audiências será previamente informado às partes.

O novo setor de conciliação vai abranger as 12 Varas Centrais da Família, que funcionam no Fórum João Mendes. Foi escolhido para juiz coordenador Maurício Fiorito, da 10ª Vara, e, como juíza adjunta, Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, da 11ª Vara Família. O TJ designou mais duas juízas para atuar exclusivamente no setor, como conciliadoras: Laís Helena Bresser Lang e Ana Paula Teixeira Mafra.

A implantação dos setores de conciliação na Justiça paulista ocorreu a partir de projeto desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ. O projeto contou com a participação de magistrados, promotores e advogados. A idéia é criar meios alternativos de solução de conflitos.

O projeto já foi implementado, com êxito, nas comarcas de Patrocínio Paulista e Serra Negra, e seu sucesso também influenciou a instalação da Conciliação nas Varas Centrais da Família.

Já estão funcionando outros cinco setores de conciliação e um projeto piloto de mediação na vara da Infância e Juventude de Guarulhos. Outras duas experiências de conciliação na área de Família e Sucessões já funcionam em Jundiaí e no Fórum de Santo Amaro.

Em agosto do ano passado, pela primeira vez a conciliação ganhou um setor próprio na primeira instância paulista. A experiência, lançada no maior Fórum do país: o João Mendes, funciona em cinco varas cíveis – 22ª, 29ª, 30ª, 32ª e 37ª. O setor cuida de processos que tratam de cobrança, reparação de danos em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução por quantia certa contra devedor solvente e despejo por falta de pagamento. Foram nomeados 51 conciliadores.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2005, 11h31

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