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MP paulista escolhe nomes para compor CNJ e CNMP

O Ministério Público de São Paulo escolheu, nesta terça-feira (3/5), os seus candidatos às vagas destinadas a procuradores no CNJ – Conselho Nacional de Justiça e no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.

Para o CNJ foi eleito o procurador de Justiça e ex-secretário de Segurança paulista Marco Vinícius Petreluzzi. Para o CNMP foi indicado o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às promotorias da Infância e Juventude de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula.

Petreluzzi e Garrido de Paula foram escolhidos pelos onze procuradores de Justiça que compõe o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Os nomes dos representantes dos Ministérios Púlblicos estaduais serão submetidos ao Ministério Publico da União que fará a indicação de seus representantes.

No último domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil também elegeu os quatro nomes para ocupar os conselhos criados pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário). Para o CNJ, a Ordem indicou os advogados Oscar Otávio Coimbra Argollo e Paulo Luiz Netto Lobo. Para o CNMP, foram escolhidos os advogados Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Madeira.

Além deles, o CNJ já conta com cinco outros integrantes definidos, de um total de 15. São eles: Nelson Jobim (presidente), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Pádua Ribeiro (ministro-corregedor), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Jirair Aram Meguerian e a juíza federal do Ceará Germana Oliveira Moraes.

O CNJ e o CNMP serão encarregados de fiscalizar a gestão administrativo-financeira do Judiciário e do Ministério Público e controlar a atuação de juízes, promotores e procuradores, respectivamente.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o CNJ será instalado até o dia 3 de junho. A ele caberá, por exemplo, punições como remoção e recomendação ao tribunal para que o juiz perca o cargo. Segundo Jobim, no entanto, essa não é a principal função do órgão.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Jobim afirmou que a finalidade do CNJ é estabelecer uma política nacional estratégica para o Judiciário. Tanto que o conselho não poderá determinar o afastamento de juízes, que só será possível depois que a ação tiver tramitado em julgado.


Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2005, 21h50

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