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OAB escolhe advogados que irão compor CNJ e CNMP

As duas vagas destinadas a advogado no CNJ -- Conselho Nacional de Justiça e no CNMP -- Conselho Nacional do Ministério Público já têm dono. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu, no domingo (1º/5), Oscar Otávio Coimbra Argollo e Paulo Luiz Netto Lobo para compor o CNJ e Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Madeira para integrar o CNMP.

Criados pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), ambos os órgãos serão encarregados de fiscalizar a gestão administrativo-financeira do Judiciário e do Ministério Público e controlar a atuação de juízes, promotores e procuradores, respectivamente.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o CNJ será instalado até o dia 3 de junho. A ele caberá, por exemplo, punições como remoção e recomendação ao tribunal para que o juiz perca o cargo. Segundo Jobim, no entanto, essa não é a principal função do órgão.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que a finalidade do CNJ é estabelecer uma política nacional estratégica para o Judiciário. Tanto que o conselho não poderá determinar o afastamento de juízes, que só será possível depois de tramitada em julgado a ação.

Além de Argollo e Lôbo, o CNJ já tem cinco outros integrantes definidos, de um total de 15. São eles: Nelson Jobim (presidente), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Pádua Ribeiro (ministro-corregedor), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Jirair Aram Meguerian e a juíza federal do Ceará Germana Oliveira Moraes.

Participaram da votação os conselheiros federais da entidade, além dos ex-presidentes da OAB José Cavalcanti Neves (1971 a 1973), Hermann Assis Baeta (1985 a 1987), Marcello Lavenère Machado (1991 a 1993) e Ernando Uchoa Lima(1995 a 1998).. Os trabalhos no plenário foram conduzidos pelo presidente nacional da entidade Roberto Busato.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 10h53

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