MPF pede indenização por danos para internos da Febem

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e mais três ONGs de defesa dos Direitos Humanos e dos Adolescentes entraram, nesta segunda-feira (2/5), com Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo indenização pela transferência de adolescentes da Febem para uma cadeia de segurança máxima em Tupi Paulista, interior de São Paulo.

São duas indenizações coletivas. Uma para todos os jovens transferidos e outra para os internos presos na ala 3 da penitenciária que foram vítimas de agressão. O valor será arbitrado pelo juiz do caso. O Ministério Público Federal pede também a volta dos jovens que já estão lá. Segundo o MPF, essa é a primeira Ação Civil Pública contra a transferência de internos que vai tramitar na Justiça Federal.

Desde o final de março, o MPF acompanha o caso. No início de abril uma recomendação foi enviada aos secretários da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, pedindo o fim das transferências. O pedido não foi atendido e, por isso, o MPF continuou com o procedimento administrativo que apura as transferências.

A penitenciária de Tupi Paulista foi construída com um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o estado de São Paulo em outubro de 2003. Segundo o MPF, é uma “unidade prisional de concepção moderna, de elevada segurança, a ser construída no Município de Tupi Paulista/SP, com capacidade para abrigar 768 presos condenados”.

A cadeia, “destina-se a presos condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, sendo que os detentos estarão sob intensa vigilância e em instalações com equipamentos específicos para possibilitar maior segurança contra fugas ou invasões”, de acordo com o MPF.

Em 21 de dezembro de 2004, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, concedeu medida cautelar e recomendou ao estado brasileiro que garantisse a integridade física dos adolescentes da Febem Tatuapé. Trinta e cinco jovens agredidos no dia 10 de abril na ala 3 da penitenciária de Tupi Paulista eram egressos da Febem Tatuapé.

Dos 14 casos de violência policial admitidos na OEA contra o Brasil, 11 se referem a ações do estado de São Paulo. Outras duas medidas cautelares na OEA, em virtude das transferências dos jovens para a penitenciária de Tupi Paulista, já foram protocoladas.

Além do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, assinam a ação representantes legais das ONGs Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança, Rubens Naves, e da Amar – Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco, Conceição Paganele.