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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

(C) João poderá promover a apresentação de sua contestação, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada aos autos do mandato citatório, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel.

(D) João poderá comparecer à audiência de tentativa de conciliação, cuja data consta do mandado e, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação na própria audiência.

38. A reconvenção deve ser apresentada

(A) simultaneamente com a contestação.

(B) dentro do prazo da contestação mas não necessariamente simultânea a ela.

(C) depois da contestação, caso não sejam acolhidas as preliminares argüidas.

(D) antes da contestação, devendo o juiz, com base nos argumentos lançados na reconvenção, decidir sobre a necessidade de apresentação de contestação.

39. Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura do inventário dos bens deixados por este último, em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações, pode-se afirmar que:

(A) os filhos de Jair poderão, dentro do processo de inventário, discutir a condição de companheira de Joana.

(B) por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário, independente de provocação, promoverá a transferência da discussão para autos apartados, e decidirá, independente da produção de provas, sobre a união estável alegada.

(C) por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário remeterá as partes às vias ordinárias.

(D) como Joana abriu o inventário, não há que se discutir sua condição de companheira, já que essa condição estaria evidenciada pelos atos de administração do espólio, não restando alternativa aos demais herdeiros.

40. A competência executiva dos juizados especiais restringese aos

(A) julgados proferidos pelo juizado especial, somente.

(B) julgados proferidos pelo juizado especial e aos

títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos.

(C) títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos, somente.

(D) julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos.

DIREITO COMERCIAL

41. O foro do contrato de representação comercial é o

(A) eleito pelas partes.

(B) do local da celebração do contrato de representação, quando não eleito pelas partes.

(C) do domicílio do representante.

(D) do domicílio do representado.

42. As partes beneficiárias são títulos

(A) negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que atribuem aos seus titulares o direito a um crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.

(B) resgatáveis, limitado seu valor a 10% do lucro anual de uma sociedade por ações, que os emitirá em favor de entidades sem fins lucrativos, para ser aplicado em benefício de obras sociais.

(C) não negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, por conta e ordem de qualquer de seus acionistas, por meio dos quais transfere para terceiro os direitos aos lucros das respectivas ações.

(D) emitidos por uma sociedade por ações, que conferem aos seus titulares o direito de subscrição de novas ações, estabelecendo o benefício do deságio de 10% quando da integralização do seu valor nominal.

43. A representação do acionista em Assembléia Geral de uma sociedade por ações somente será possível por procurador constituído

(A) há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado.

(B) após o ato de convocação e que seja acionista.

(C) por escritura pública e que seja acionista.

(D) mediante procuração que indique expressamente a data da realização da Assembléia Geral e a ordem do dia.

44. Assinale a afirmativa correta.

(A) Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.

(B) É de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.

(C) A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.

(D) O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

45. Assinale a afirmativa FALSA.

(A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.

(B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

Comentários encerrados em 10/05/2005.
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