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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

Confira abaixo a correção da prova do 126º Exame de Ordem da OAB-SP. A correção, não oficial, foi feita em parceria com a escola de Direito e Prática Jurídica de São Paulo – Jurisp, e transmitida pela Tv Comunitária, logo apóso encerramento da prova, na tarde de domingo.

Participaram da correção os seguintes professores e advogados: Tatiana Azevedo (Direito Constitucional); Cecílio Pires (Direito Administrativo); Guilherme Strenger (Direito Civil); Jesus Cláudio Pereira de Almeida e Guilherme Strenger (Direito Processual Civil); Sérgio Gabriel (Direito Comercial); Fernanda Escobar (Direito Penal); Sandra Menna (Direito Processual Penal); Dânia Fiorin Longhi, Éllen Gabriel Fernando Peluso (Direito do Trabalho); Maria Ednalva de Lima (Direito Tributário) e Rony Hergert (Ética e Disciplina).

A coordenação ficou a cargo do professor Aleksander Mendes Zakimi. O programa na TV foi apresentado pelo jornalista Fernando Mauro, dirigido por Walter Ciglioni e Renato Gomes e supervisionado por Hilda Ciglioni e Marcos Meceni.

Dia D

Vinte e dois mil bacharéis em Direito participaram, no domingo (1º/5), do 126º Exame de Ordem da OAB-SP. No interior, 27 sessões da entidade aplicaram a prova, que na capital contou com 7 mil inscritos. Estudantes não puderam participar como treineiros, já que a possibilidade foi cassada pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro.

Os candidatos responderam 100 questões objetivas. Para ser aprovado, é preciso acertar 50 questões ou mais. A segunda fase, somente para os aprovados na prova objetiva, está marcada para o dia 22 de maio. O exame é aplicado pela Fundação Carlos Chagas.

Correção da Prova Tipo 1

(a resposta certa está em negrito)

126º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - Tipo 1

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Segundo previsão expressa da Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos, em que a República Federativa do Brasil for parte, equivalerão, na ordem interna,

(A) às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos

membros.

(B) às leis ordinárias, porque sempre deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.

(C) aos Decretos Regulamentares, por serem atos praticados exclusivamente pelo Presidente da República, enquanto Chefe de Governo, sem a participação do Congresso Nacional.

(D) às sentenças estrangeiras, porque devem ser previamente homologados pelo Superior Tribunal de Justiça.

2. A Medida Provisória, caso o prazo para sua conversão em lei seja suspenso nos períodos de recesso do Congresso Nacional, poderá viger por:

(A) no máximo, 30 dias.

(B) no máximo, 60 dias.

(C) no máximo, 120 dias.

(D) mais de 120 dias.

3. A Súmula Vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o texto da Constituição da República, possui força vinculativa

(A) idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.

(B) idêntica à decisão de mérito proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade federal.

(C) idêntica à decisão de mérito proferida em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

(D) diversa de qualquer outra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

4. A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

(A) recusar observância a tratado internacional.

(B) criar distinções entre brasileiros.

(C) estabelecer cultos religiosos.

(D) recusar fé aos documentos públicos.

5. A Lei Municipal que institui crime

(A) usurpa competência privativa da União, podendo ser impugnada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.

(B) usurpa competência privativa do Estado-membro, podendo ser impugnada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça.

(C) não usurpa competência privativa da União, desde que haja lei complementar autorizando o Município a legislar sobre direito penal.

(D) usurpa competência privativa da União, podendo ser impugnada, subsidiariamente, em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

6. Na organização do Estado brasileiro, o Poder Legislativo bicameral, do tipo federativo, está presente

(A) somente na União.

(B) na União, nos Estados-membros e no Distrito Federal.

(C) somente nos Municípios.

(D) em todos os entes federativos.

7. Em regra, as Comissões de Constituição e Justiça estão aptas a exercer o controle

(A) repressivo da omissão inconstitucional, pela via concentrada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

Comentários encerrados em 10/05/2005.
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