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Tributos impostos

Estado está tornando a vida do contribuinte um inferno

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Há alguns dias escrevi que nós, brasileiros, fomos objeto de um 171(1) (como se diz no jargão jurídico) praticado pelos nossos “representantes” [sic], e deles nos tornamos escravos. É preciso fazer alguma coisa para acabar com essa ditadura fiscal que estamos sofrendo.

Antigamente, o contribuinte não enfrentava o fisco com fundado receio de sofrer a retaliação do mesmo. Era questionar judicialmente alguma questão fiscal que logo após o contribuinte recebia a visita da fiscalização. Na época da ditadura, o contribuinte chegava até a respeitar os “telex normativos” da Receita Federal. Naquela época, como eram poucos os que questionavam a legalidade de algum tributo, a alíquota já era planejada de tal forma que fosse arrecadado o valor que o governo precisava, independentemente do pagamento daqueles que iriam questionar a legalidade do tributo.

O tempo passou, o país democratizou-se e a quantidade de contribuintes aumentou. Mas, pior de tudo, agigantou-se a necessidade de recursos dos governos e, conseqüentemente, avolumou-se a carga tributária. Em 1988 foi promulgada a nossa “Constituição Cidadã” e a partir de então o sistema tributário que existia passou a ser destruído com a imposição de novos tributos para aumentar a arrecadação da União independentemente da divisão de receitas entre União, Estados e Municípios.

A situação chegou a tal ponto que talvez pudéssemos afirmar que existe uma conspiração do Estado contra o contribuinte. O Estado está tornando a vida do contribuinte em um inferno, com cada vez mais tributos, maior número de obrigações fiscais e uma complexidade no sistema de fazer inveja. Não é a toa que a informalidade cresce a cada dia no Brasil: o próprio sistema tributário, pela sua complexidade, o seu peso e o seu custo, faz com que o contribuinte saia do sistema.

O governo criou um tipo de anistia para trazer os contribuintes de volta ao sistema, que foram os programas Refis 1 e Paes (ou Refis 2). Tanto quanto eu saiba, os dois programas não deram certo e parece que foi porque os contribuintes não agüentaram parcelar os impostos atrasados e manter em dia os impostos correntes (as duas condições para mantença dos programas). Que teve gente que se aproveitou desses programas, não resta dúvida, mas será que todos o fizeram?

Assim, se de um lado estamos todos entorpecidos pela situação em que se encontra o País por culpa exclusiva dos nossos políticos (e fomos nós que os escolhemos, e se assim o fizemos foi porque não tínhamos mais escolha, tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal); de outro lado nos encontramos fortemente pressionados pelos nossos próprios negócios, também por culpa desses mesmos políticos. Com isso, acabamos olhando para os nossos negócios, e ... dane-se o resto.

A minha impressão é de que estamos imitando o avestruz(2). Para não ver a situação em que nossos políticos nos colocaram, enfiamos a cabeça no chão por medo, inércia, pela “Lei do Gerson” ou, enfim, por qualquer razão que se queira achar como desculpa.

Há muito tempo aprendi que quanto mais abaixamos a cabeça, mais expomos o traseiro, ficando em uma posição extremamente delicada e comprometedora. Se não tomarmos consciência disso, se não nos despirmos de nossos grandes egos, e não decidirmos, como se diz por aí, “pegar o touro a unha” e mudar este País, nada disso vai mudar. Aliás, o Presidente Lula já advertiu: é preciso levantar o traseiro. Depois não venham dizer que não foram informados.

Qual é o interesse dos políticos em mudar o País? NENHUM. Como já mencionado, os políticos só estão interessados em vencer a próxima eleição. É o único interesse que têm. E para o político todos os meios, repita-se, todos os meios justificam os fins: vencer as eleições.

Os nossos “representantes” [sic] tornaram-se, no poder, os nossos feitores, alguns mais benevolentes, outros menos, e assim a nossa carga tributária cresce a cada 45(3) dias e a nossa capacidade contributiva se reduz a cada dia. Os nossos “representantes” [sic], a pretexto de fazerem ma reforma tributária para tornar mais justa a divisão de rendas no País, nada mais fizeram do que aumentar a tributação.

Dizem os especialistas que a carga tributária hoje chega a 40% do PIB. Creio que essa informação é errada porque não leva em consideração (i) o custo das empresas e pessoas físicas para cumprirem as suas respectivas obrigações fiscais; (ii) o custo da educação suportado pelos contribuintes tendo em vista que o Estado não oferece nada decente em matéria de educação; (iii) o custo da saúde arcado pelo contribuinte pelos mesmos motivos; (iv) o custo da manutenção dos veículos haja visto o estado das nossas ruas e estradas; (v) etc., etc., etc.

Outros argumentarão que o tamanho do Estado não é o problema, e sim o tamanho da dívida. Mas o governo aumenta a carga tributária e aumenta a taxa de juros. Será que se for reduzida a taxa de juros a carga tributária também pode ser reduzida? Aliás, alguém já viu algum banco reclamar da carga tributária?

Muito bem lembrado pelo Guilherme Afif Domingos, da Associação Comercial de São Paulo, a figura do Tiradentes, que iniciou o movimento da inconfidência contra a alta dos tributos impostos por Portugal. Era o quinto dos infernos que se tornou nos dias de hoje nos dois quintos dos infernos.

Não acho que precisamos de outro Tiradentes mas, precisamos fazer alguma coisa para nos livrar dos grilhões tributários e dos nossos “representantes” [sic] feitores de escravo. E isto só será possível quando tomarmos consciência dos tributos que pagamos e que vêm embutidos nos produtos disfarçadamente. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer....

Notas de rodapé

1- Crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal.

2- Diz a lenda que o animal mais medroso da natureza é o avestruz, que se assusta até com uma simples borboleta. Quando não vê saída, simplesmente esconde a cabeça em um buraco na terra

3- Infelizmente não me lembro do nome do instituto que fez um estudo segundo o qual temos, em média, um novo tributo a cada 45 dias.


 é advogado em São Paulo e sócio de Pinheiro e Bueno Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2005, 15h50

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