Um processo judicial por crime ambiental resultou no reflorestamento de parte da Terra Indígena Rio Branco, em Itanhaém, litoral de São Paulo, e o início de um programa de desenvolvimento sustentável que será importante para a sobrevivência da comunidade indígena da etnia Guarani e recuperação da vegetação da Mata Atlântica.

O reflorestamento e o programa para a comunidade indígena são resultados de um acordo envolvendo a empresa acusada, o Ministério Público Federal em Santos e o posto da Fundação Nacional do Índio (Funai), de Peruíbe. A idéia do MPF é que este caso seja o projeto-piloto para estimular e servir de modelo para acordos semelhantes em outros processos criminais na região.

A empresa infratora, sediada em Itanhaém, além de obrigada a recuperar a área degradada de acordo com a lei de crimes ambientais, foi punida com a prestação de serviços à comunidade e deverá entregar quatro mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, sendo duas mil delas de palmito natural da região. As mudas serão plantadas na terra indígena Rio Branco e servirão para um programa de desenvolvimento sustentável implantado pela Funai e pelos indígenas. As informações do MPF.

Este instrumento, previsto na lei de crimes ambientais, é conhecido no meio jurídico como transação penal. O acordo foi assinado na última quinta-feira (23/6) e a empresa tem 30 dias para entregar as mudas à Funai.