As entidades representativas da advocacia não podem, a pretexto de defender seus pares, ignorar que o crime organizado ameaça a democracia.

Com este argumento, o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Armando Coelho Neto, protesta contra as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil. As manifestações, segundo ele, “estão causando um mal estar muito grande no âmbito da PF”.

Leia a entrevista de Coelho Neto

ConJur —Como senhor vê a reação da OAB aos casos de escritórios vasculhados pela Polícia Federal?

Coelho Neto — Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a OAB estava silente até agora, enquanto as operações policiais visavam outros espaços. Em segundo, a revolta deveria ser contra quem autoriza e determina a ação. A iniciativa não é da Polícia Federal. O que se faz é em cumprimento à ordem judicial. E nenhum segmento da vida do país desfruta de imunidade absoluta. Tem havido mandados contra delegados, empresários, entre outros. É preocupante que a Ordem, na defesa de seus pares, ainda que em defesa de um bem maior, considere justificável ofender a Polícia Federal.

ConJur — A OAB argumenta que tampouco as ordens judiciais têm poder absoluto e que, sendo ilegal a ordem, o agente policial não é obrigado a cumpri-la.

Coelho Neto — No caso mais recente, da operação que visou a Schincariol, houve ordem de busca e apreensão em escritório de advocacia. A ordem era genérica e mandava apreender todos os computadores, agendas, agendas eletrônicas, laptops, notebooks, palmtops, celulares, disquetes, “assim como todo e qualquer documento ou objeto que possa de qualquer maneira, estar relacionado aos supostos delitos investigados”. Pois bem, o delegado examinou a situação e levou unicamente os HDs dos computadores dos dois advogados que cuidavam do cliente especificamente investigado. Isso demonstra que a Polícia Federal é criteriosa.

ConJur — Mas faz sentido investigar escritórios, quando ele não é o alvo da investigação?

Coelho Neto — O país vive um momento de ameaça às instituições democráticas, em função da corrupção e do crime organizado. A OAB combate um veneno sem considerar que há outro veneno paralelo que atinge o mesmo bem que a entidade diz proteger. Se há algum eventual excesso isso deve ser corrigido oportunamente. Está em jogo a contaminação às instituições. E uma das principais características do crime organizado é, exatamente, ter braços em todos os setores. Vai daí que setor algum deverá ter a imunidade ampla e irrestrita.