Distribuição do TJ paulista não está suspensa, diz juiz

A distribuição imediata dos recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo não está suspensa. A afirmação é do juiz Marco Antônio Botto Muscari, assessor da Presidência do Tribunal. Segundo o juiz, na Seção Criminal, por exemplo, todos os recursos foram distribuídos e o estoque está zerado.

O juiz conversou com a revista Consultor Jurídico a respeito do Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista. Pantaleão contesta decisão do Órgão Especial do TJ, que, segundo a ação, suspendeu até 30 de junho a obrigação de distribuição imediata dos recursos recebidos, como prevê a reforma do Judiciário.

Representado pelo advogado Ismael Corte Inácio, ele pede a suspensão do ato do Tribunal de Justiça, para que seja “retomada a imediata distribuição dos feitos naquela Corte, em consonância com o disposto no artigo 93, XV, da Constituição da República”.

O juiz Muscari afirmou que os recursos e os chamados feitos originários — que são ajuizados diretamente no Tribunal, sem que haja decisão anterior em primeira instância — como Mandado de Segurança e Habeas Corpus, são distribuídos assim que dão entrada no Tribunal.

Segundo ele, o problema apontado pelo desembargador Pantaleão é que os pedidos de liminares em Habeas Corpus e Mandados de Segurança não são analisados pelo relator da ação e, sim, pelo 2º vice-presidente da TJ, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni.

“Ainda não temos a estrutura necessária para distribuir o pedido de liminar diretamente ao relator do feito. A liminar é analisada pelo Dr. Jarbas Mazzoni e, então, o processo distribuído ao relator. Hoje, se fizéssemos a distribuição direta para o relator, os pedidos levariam até 72 horas para serem apreciados. E não se pode deixar uma pessoa passar três noites na cadeia sem analisar seu caso”, afirmou o juiz.