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20 junho 2005

Prerrogativas dos advogados

OAB vai ao ataque contra invasões de escritórios e mira em Bastos

Por Rodrigo Haidar

De um dos mais respeitados advogados criminalistas do país, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, passou a ser visto quase que como um traidor de sua própria classe. Se Bastos ainda não é tratado como persona non grata por seus colegas, já se transformou no principal alvo das ácidas críticas contra mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

Isso é o que se pôde ver nesta segunda-feira (20/6) durante a reunião do conselho seccional da OAB de São Paulo — entidade que já foi presidida por Márcio Thomaz Bastos. Os advogados começaram a reunião discutindo um desagravo, mas acabaram aprovando apenas um ato de repúdio público contra as invasões. Outra atitude a ser tomada pela OAB-SP será a de levar ao Conselho Nacional de Justiça todos os casos de invasões para que se apure a responsabilidade funcional dos juízes responsáveis por emitir as ordens de busca.

O desagravo que não chegou a ser aprovado seria feito em praça pública, em favor de todos os escritórios invadidos nos últimos meses: são 15 escritórios que tiveram documentos de clientes levados pela Polícia Federal no estado. O desagravo também seria um protesto contra o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

Estiveram na reunião da OAB paulista, além de ex-presidentes da seccional, representantes de quase todas as entidades que congregam advogados em seus quadros, como a Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo, Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, entre outras.

Nos discursos, cada crítica contra o ministro da Justiça era interrompida por sonora salva de palmas. O advogado Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB, lamentou o “cumprimento de ordens ilegais e inconstitucionais”, principalmente porque isso se dá quando o “ministro da Justiça é um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e um dos mais eminentes advogados do país”.

Approbato quer ver responsabilizados por seus atos até os agentes da PF que cumpriram os mandados. “Não se pode cumprir ordens manifestamente ilegais e inconstitucionais como estas. Essa era a principal desculpa utilizada no Tribunal de Nurenberg ao fim da 2ª Guerra: ‘nós matamos milhares de judeus porque estávamos cumprindo ordens’”, afirmou o advogado.

Rubens Approbato Machado defendeu a renúncia do ministro da Justiça. “Ele não pode ficar omisso, permitindo que a Polícia Federal, da qual ele é comandante, pratique atos que violam a Constituição e a lei. Se ele não está de acordo com isso — e ele não deve estar — não tem outro caminho senão da renúncia, como fez Miguel Reale Júnior que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ao sentir que entre ser ministro e defender o que lhe competia como advogado, preferiu a renúncia”, disse.

Na mesma linha ácida, José Roberto Batochio disse que o Brasil fez evoluir a política romana do pão e circo. O governo dá ao povo apenas o circo e se esquece do pão. “Não há políticas públicas, mas há espetáculos policiais”, disse. E completou: “a pretexto de estar em sintonia com a contemporaneidade, estamos perdendo liberdades e garantias públicas que suamos sangue para conquistar”.

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

23/06/2005 20:42 LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)
Busca e apreensão em escritório de advocacia é ...
Busca e apreensão em escritório de advocacia é um "atalho" para conseguir provas contra clientes dos advogados. Além disso, na prática, se você retira o computador do advogado, ele vai perder dias para poder preparar suas defesas de novo, um prejuízo incomensurável. Quem defende tal possibilidade não viveu na época da ditadura nem conheceu regimes autoritários. Aliás, até mesmo em certos regimes autoritários foi respeitado o direito do advogado fazer livremente sua defesa, embora houvesse manipulação dos julgamentos. Ao menos havia uma "fachada" de respeito ao direito humano de defesa. Acho que a associação dos juízes deveria se preocupar menos com o corporativismo e pensar em defender o Estado de Direito, que é mais importante do que a busca de provas em casos isolados. É um bem maior que deve ser protegido. Leiam, por favor, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San Jose da Costa Rica antes de defenderem tais barbaridades. E quanto à OAB, minha sugestão é que contrate um batalhão de advogados para perseguir judicialmente essas autoridades em todos os âmbitos possíveis, ainda que demore décadas. Deixem claro a disposição firme de punir tais autoridades, dure o tempo que durar! O juiz precisa pensar duas vezes antes de ser arbitrário, deve saber que vai levar representações civis, criminais e representativas antes de fazer uma coisa desta. É ameaçar e processar mesmo, não pode haver duas conversas não.
21/06/2005 14:04 Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)
Uma questão merece reflexão... Se até em rep...
Uma questão merece reflexão... Se até em repartições PÚBLICAS pode haver busca e apreensão determinadas JUDICIALMENTE, porque os escritórios de advocacia estariam incólumes? Ora, a OAB Federal, que reclama das presensas "invasões", também é CONTRA o poder investigatório do Ministério Público. Por fim, vale alguns trechos das notas à imprensa feitas pela AJUFE e também pela AJUFESP, já veiculadas no Conjur, que cuida das pretensas "invasões": AJUFE: "O que não podemos aceitar, com todo o respeito à OAB-SP e aos advogados, é que eles adquiram uma posição genericamente privilegiada em relação aos demais cidadãos. OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NÃO PODEM SE TORNAR MAUSOLÉUS IMUNES À AÇÃO ESTATAL. (destaque) Não há até hoje no país nenhuma decisão de Tribunal reformando mandados judiciais de busca e apreensão, o que sinaliza a seriedade e responsabilidade dos magistrados federais em sua avaliação." AJUFESP "...ao pressionar indevidamente os magistrados, os que pretendem fazê-lo, ou não têm intenções muito claras, ou não perceberam o perigo que estão criando para a Democracia e o Estado de Direito (embora afirmem fazer justamente o contrário). "NO BRASIL, ATÉ QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA, É CRITICADA." (destaque) E assim caminha a (sic) Impunidade!
21/06/2005 13:04 Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)
Mais do que uma eventual, e inacreditável, omis...
Mais do que uma eventual, e inacreditável, omissão do Ministro da Justiça assusta mais a manifestação expressa de alguns juízes federais em explícita defesa das abomináveis invasões. Condenado por eventual omissão, o Ministro pode entender-se sem poderes para interferir na Polícia Federal, porém, os juízes federais que a apoiaram não têm amparo moral para fazê-lo, pois, a independência do Poder a que pertencem obriga-os a agir para assegurar o cumprimento de leis que não podem ignorar por integrarem um regramento diretamente derivado da norma constitucional que juraram defender quando de sua investidura.

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