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15 junho 2005
Aliança indesejável
Band é condenada por dizer que desembargador é aliado de Naya
A Rede Bandeirantes de Televisão foi condenada a reparar o desembargador Alberto Craveiro de Almeida em 200 salários mínimos (R$ 60 mil). Motivo: Carlos Nascimento, apresentador doJornal da Band, principal noticiário da emissora, chamou o desembargador de “aliado” do ex-deputado Sergio Naya. A decisão é da juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça fluminense.
Almeida foi o relator da apelação criminal que absolveu Sergio Naya pelo desabamento do edifício Palace 2. Segundo o Jornal da Band, documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório de Naya, comprovariam a ligação do desembargador com o ex- deputado.
No julgamento, Alberto Craveiro, acolhendo parecer da Procuradoria da Justiça, votou pela confirmação da sentença. Os demais desembargadores votaram pela condenação do acusado. Por não ser uma decisão unânime, a defesa de Naya recorreu. O acusado foi absolvido, na semana passada, por unanimidade.
O desembargador move a ação contra a TV Bandeirante por causa da reportagem exibida em 30 de março de 2004, no Jornal da Band. O noticiário afirmou que a Polícia Federal apreendeu documentos com Sergio Naya, quando o acusado tentava fugir do Brasil. Segundo a reportagem, os papéis indicavam estreito relacionamento de Naya com os desembargadores e apontou Alberto Craveiro como “aliado” do acusado.
Ao estabelecer a condenação, a juíza considerou que “infelizmente as pessoas que vêem o jornal não querem saber quem é o desembargador Alberto Craveiro, mas sim que ele era “aliado” de Sergio Naya, como disse o Sr. Carlos Nascimento”. A informação é do site Espaço Vital.
Meias verdades
Ana Lucia Vieira do Carmo afirma que “parece haver intenção deliberada por parte da ré de fornecer meias verdades e de, finalmente, associar o nome do autor à conduta escusa e, portanto, altamente lesiva em se tratando de um magistrado no exercício da função. Trata-se, evidentemente, de uma fórmula jornalística sensacionalista que visa desacreditar o Magistrado e o Judiciário. Por isso, a notícia em tela constitui um frontal golpe à honra subjetiva e objetiva do autor”.
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005
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Comentários de leitores: 2 comentários
Penal capital já.
Haverá a Justiça justa quando, em caso semelhan...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/06/2005.