Notícias

14 junho 2005

Conselho instalado

CNJ é instalado sob expectativas da comunidade jurídica

Por Vicente Dianezi

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, instalou e empossou, na manhã desta terça-feira (14/6), na sede do Tribunal, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o chamado controle externo do Poder Judiciário. A primeira reunião do novo órgão, presidido pelo próprio Jobim, marcada para esta tarde, deverá aprovar o seu regimento interno.

O CNJ vai funcionar dentro das instalações do STF, no sexto andar do prédio novo do Tribunal (anexo 2). As reuniões serão públicas embora o plenário destinado a elas conte com apenas 30 lugares na platéia. Os conselheiros contarão com suporte material e humano para o exercício de suas funções.

Na cerimônia de instalação, falaram apenas o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e Nelson Jobim. A tônica dos discursos foi o papel do CNJ no sentido de tomar medidas para agilizar a Justiça.

“O CNJ não compromete a independência do Judiciário”, afirmou Busato, acrescentando que nenhuma instituição pública é permeável ao controle da sociedade. Busato lembrou que a idéia do controle externo do Judiciário foi lançada, há 14 anos, em reunião do Conselho Federal da OAB, realizada em Belém, capital do Pará. A entidade era presidida por Márcio Thomaz Bastos.

O ministro da Justiça também lembrou essa luta. “Foram quase 20 anos de trabalho lento em que a sociedade brasileira foi se convencendo de que (o CNJ) era um órgão a favor do Poder Judiciário”, ele afirmou. Segundo Bastos, o conselho que se instala é múltiplo e representa as mais variada posições da sociedade em termos de Justiça.

Nelson Jobim, por fim, disse que o “sucesso do CNJ vai depender da percepção histórica da nossa missão”. Segundo ele, o novo órgão deverá estabelecer políticas estratégicas para dar eficiência ao Judiciário. O CNJ, para ele, deve ser um órgão plural para exercer funções de nação e não para que seus conselheiros marquem posições pessoais.

Jobim também lembrou da luta para a criação do novo organismo, iniciada nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987. Na época, advogados queriam controlar juízes e juízes lutavam para não serem controlados por advogados. A idéia não foi adiante. “Ainda é cedo, vamos perder, mas a perda será o início da construção”, afirmou Jobim, homenageando e lembrando as palavras do ex-presidente da Constituinte, deputado Ulisses Guimarães.

O presidente do CNJ também elogiou o senador José Jorge (PFL/PE), relator da reforma do Judiciário, que incorporou o novo organismo. Segundo Jobim, o senador soube transitar acima dos conflitos. A racionalidade legislativa que levou à criação do CNJ, segundo Jobim, ocorreu não pela ação de advogados e juízes, mas pela sabedoria do Congresso Nacional.


Vicente Dianezi é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2005

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

10/03/2006 19:04 LUCIANA PRADO (Serventuário)
Cargos e funções comissionadas - tanto para con...
Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 22/06/2005.