Em função das denúncias de corrupção e de pagamento de mesada a parlamentares pelo PT, a Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, reunida em assembléia-geral, produziu um documento de protesto e de pedido de providências.

No documento, os juízes federais tornam pública sua preocupação em face do momento crítico pelo qual passa o governo federal. “Em nome da legalidade, do Estado Democrático de Direito e da transparência na política, clamam os juízes federais por dignidade na vida pública”, afirma a carta da associação.

Leia a íntegra da carta da Ajufe

Os juízes federais do Brasil, reunidos em assembléia geral da Ajufe, decidem tornar pública sua preocupação em face do momento crítico pelo qual passa a Nação.

As denúncias da “compra” de parlamentares no caso denominado “mensalão”, que levantam a suspeição sobre autoridades públicas do Governo Federal e do Congresso Nacional, devem ser apuradas com todo o rigor e os culpados punidos exemplarmente. Há relação direta entre o exercício do poder em público, às claras, e a democracia. Se existe algum assunto de Estado na penumbra, ele deve ser posto à luz, por meio de investigação conduzida sob a égide do devido processo legal.

Em nome da legalidade, do Estado Democrático de Direito e da transparência na política, clamam os juízes federais por dignidade na vida pública.

Nesse cenário merece destaque que a Ajufe apóia o combate ao nepotismo no Governo, no Congresso Nacional e no Judiciário e postula a aprovação de Emenda Constitucional sobre o tema, recém apresentada na Câmara dos Deputados.

Preocupa aos juízes federais a paralisia da Câmara dos Deputados, cuja pauta de votações está sobrestada por força da não deliberação sobre as várias Medidas Provisórias editadas pelo Governo, muitas delas de duvidosa urgência e relevância. O Congresso Nacional é caixa de ressonância dos sentimentos políticos do povo. O seu virtual fechamento, ainda que as portas permaneçam abertas, bloqueia o fluxo da comunicação entre representantes e o povo, formador da vontade política da Nação. A plenitude do funcionamento do Congresso Nacional é condição imprescindível para a vitalidade da democracia.

Uma das muitas conseqüências danosas dessa paralisia da Câmara dos Deputados é o retardamento na aprovação da lei para a fixação do Teto Nacional de Remuneração do serviço público, medida moralizadora no combate aos “supersalários” existentes nas esferas federal, estadual e municipal e defendida há anos pelos juízes federais.

Por fim, a Ajufe se posiciona em favor da consolidação e da ampliação dos Juizados Especiais Federais, meio moderno e eficiente de distribuição de justiça e solução de demandas, principalmente em benefício dos mais carentes como os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Por esta razão os juízes federais rejeitam quaisquer propostas que tenham por objetivo alterar a Lei 10.259/2001 em detrimento do cidadão e da celeridade da Justiça.

Em momento tão delicado da vida nacional, a Ajufe insta os agentes políticos detentores de mandato popular a celebrarem um pacto pela ética nos assuntos de Estado, fundamental para o aprofundamento e consolidação democrática da República.

Brasília, 14 de junho de 2005.

Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil