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Terra indígena

STF suspende reintegração de posse na Raposa Serra do Sol

O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cinco reintegrações de posse para fazendeiros na área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo Ministério Público Federal, motivada pela ação cautelar ajuizada pela AGU — Advocacia-Geral da União.

O ministro considerou que a competência para julgar ações que tratam das terras indígenas da Raposa Serra do Sol é do STF, porque envolve conflito entre entes da federação: o estado de Roraima e a União. Se há conflito federativo. As informações são da AGU.

O ministro reconsiderou sua decisão inicial para determinar a urgência na concessão da liminar com a finalidade de evitar conflitos na região. Ele pretendia colher informações nas 1ª e 2ª Varas da Justiça Federal de Roraima antes de decidir sobre a questão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 21h33

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