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Preço da piada

Funcionária premiada com tartaruga será indenizada

O empregado não pode ser ofendido por não atingir as metas fixadas pelo empregador. Assim, não é razoável apelidar uma bancária de “Magda”, em alusão à personagem interpretada por Marisa Orth no programa humorístico da TV Globo, obrigá-la a colocar uma tartaruga de brinquedo sobre sua mesa de trabalho e dizer que ela deveria “parar de comer bananas”.

Com esse entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Banespa a pagar indenização de R$ 24 mil para uma ex-funcionária.

Condenado pela 51ª Vara do Trabalho, o banco recorreu com o argumento de que a Justiça do Trabalho não é a adequada para julgar danos morais e que não houve dano à honra da funcionária. A bancária recorreu pedindo que a indenização fixada — de 80 salários mínimos — fosse aumentada.

Para o juiz Sérgio Pinto Martins, relator do Recurso Ordinário no tribunal, a Justiça do Trabalho é competente para examinar o pedido de dano moral, porque, “apesar do dano ser civil, de responsabilidade civil prevista no Código Civil, a questão é oriunda do contrato de trabalho”.

Segundo ele, depoimentos no processo comprovaram que a bancária foi ofendida moralmente, porque a brincadeira com a tartaruga constrangia a todos e a ex-funcionária fazia objeções ao apelido de “Magda”.

“Não se trata de mera brincadeira, mas de ofensa à obreira. Ainda que se tratasse de brincadeira, seria de completo mau gosto”, observou o relator. O juiz ainda indagou: “Como se sentiria um diretor do banco se fosse chamado de burro por um empregado ou que também fosse mandado comer bananas? Seria também uma brincadeira?”

Para ele, “o clima de descontração, informalidade e realização de brincadeiras no local do trabalho são próprios do povo brasileiro. Entretanto, as pessoas não podem ser ofendidas”.

Sobre o valor da condenação, o juiz observou que a “indenização por dano moral não pode, porém, ser fundamento para o enriquecimento do lesado, mas apenas compensador ou reparador do dano causado. Foi fixada a indenização em valor razoável para o banco pagar, dada a sua ampla e conhecida possibilidade econômica de pagamento”. Por unanimidade de votos, a 2ª Turma acompanhou o juiz relator, determinando ao Banespa que pague indenização de 80 salários mínimos — hoje, R$ 24 mil — à ex-empregada.

RO 00981.2003.051.02.00-8

Leia a íntegra da decisão

Proc. 20030761195 (00981.2003.051.02.00-8)

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Recorrentes: Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa e M.E.A.B.S.

Recorridos: ambos

EMENTA

Dano moral. Configuração.

Configura-se o dano moral quando a prova demonstra que a autora foi ofendida moralmente, pois a empresa determinava que a obreira colocasse sobre sua mesa de trabalho tartaruga de brinquedo a fim de identificar o descumprimento de metas fixadas. Isso era recebido com constrangimento pelos demais colegas. O gerente chamava a reclamante de Magda, em alusão a personagem vivida por Marisa Orth no programa da TV Globo, que era considerada burra e também que a reclamante deveria “parar de comer bananas”. Evidente o dano moral, que deve ser reparado pela empresa.

RELATÓRIO

Interpõe recurso ordinário Banco do Estado de São Paulo S/A

Banespa afirmando que a Justiça do Trabalho é incompetente em razão da matéria para postular indenização por dano moral. Deve ser observada a prescrição. Não houve dano moral. O valor da indenização é excessivo, devendo ser diminuído. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença.

Contra-razões de fls. 115/20.

Apresenta M.E.A.B.S. recurso ordinário adesivo alegando que o quantum indenizatório deve ser aumentado.

Contra-razões de fls. 126/39.

Parecer do Ministério Público de fls. 142. É o relatório.

II- CONHECIMENTO

Os recursos são tempestivos. Houve pagamento das custas e do depósito recursal, na forma legal (fls. 106/8).

Não há falta de interesse para a reclamante recorrer, pois pretende aumentar o valor da indenização fixada pelo juízo de origem. A reclamante foi vencida no referido ponto, tendo direito de recorrer (art. 499 do CPC).

Conheço dos recursos por estarem presentes os requisitos legais.

III- FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

A - Recurso da empresa

Verifica-se uma corrente que entende pela competência da Justiça do Trabalho para analisar questões de danos morais, se a questão decorre do contrato de trabalho. É o ponto de vista de Pinho Pedreira, que já julgou caso semelhante, adotando a mesma orientação, mesmo antes da Constituição de 1988, quando era juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ac. 160/80).

A Justiça do Trabalho é competente para examinar o pedido de dano moral. Essa competência decorre do fato de, apesar do dano ser civil, de responsabilidade civil prevista no Código Civil, a questão é oriunda do contrato de trabalho. Estaria, portanto, incluída essa competência no artigo 114 da Constituição, que prevê que controvérsias entre empregado e empregador ou controvérsias decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 14h39

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