Leia o voto de Marco Aurélio sobre dízimo partidário

13/06/2005 11:29Eduardo Peres F Câmara ()O Ministro Marco Aurélio sempre brilhante e dan...

O Ministro Marco Aurélio sempre brilhante e dando conotação TÉCNICA em seus votos no STF, ao contrário de vários de seus colegas que só sabem trabalhar no viés político-fisiológico do presidente da República que os indicaram e nomearam.

11/06/2005 22:22Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)Não há como não concordamos com as sólidas e ju...

Não há como não concordamos com as sólidas e jurídicas razões do Ministro Marco Aurélio. É um acinte ao Estado Democrático de Direito`e um escárnio a todos nós, cidadãos que nào vivemos dos cofres do governo, vermos o produto de nossos impostos servindo outros propósitos, que não os do interesse público. Em meu artigo sobre esse tema ("Dízimo Partidário e Democracia") no meu blog www.locuslegis.blogspot.com destaco que esse abjeto procedimento pode ensejar até mesmo o ajuizamento de ação popular contra os partidos beneficiários dessas "contribuições", para que sejam seus valores devolvidos aos cofres públicos. Esse assunto não passa desapercebido no âmbito da Comissão de Defesa da República e da Democracia, da OAB/SP, de que este comentarista faz parte, como, ademais, interessa a toda a comunidade brasileira. Inaceitável o argumento de José Genoino, no sentido de que nada de errado haveria quando o dízimo partidário seja pago sem desconto em folha do beneficiário do cargo de confiança.

11/06/2005 19:42Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)Finalmente, está com os dias contados a ilegal ...

Finalmente, está com os dias contados a ilegal cobrança do P.T. dos filiados que detém, por indicação partidária, cargos públicos. Quanto aos cargos de confiança, de demissão ad nutum, está na hora de suprimí-los, ou quiçá, reduzí-los drasticamente, eis que o que deveria ser exceção no serviço público, está tornando-se regra geral, qual seja, o inchamento dos cargos de livre nomeação pelos "governantes de plantão", em todos os poderes e esferas do poder. Principalmente (acredito nisso), que os dias de nepotismo na adm. pública estão com os mesmos em contagem regressiva. O(s) contribuinte(s) agradece(m), eis que não suportam mais sustentar tanta mamata político-partidária.

11/06/2005 19:38Marcos (Outro)Parabens ao Exmo Ministro Marco Aurelio, como d...

Parabens ao Exmo Ministro Marco Aurelio, como disse, os politicos terão de colocar as barbas de molho... alias, essa utilização do dinheiro e cargos publicos para indiretamente sustentar com dinheiro público os já sustentados partidos politicos por meio do fundo partidario e créditos orçamentários extras chega, sob a escusa do pluralismo politico, antentar contra a moral e bons costumes, num país que democratico tem duas coisas: a) fome e b) o nome. Com todo o respeito, não consigo entender porque precisamos de quinhentos e tantos deputados quando na verdade oito ou dez lideranças e partidos "encaminham" o voto de todos os outros que debaixo de um "cabresto" de luxo seguem as lideranças sob pena de serem escurraçados do partido e verem-se executados pelas multas impostas nos regulamentos destes. tenho dito.