O Partido dos Trabalhadores enviou nota à revista Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (9/6), na qual tenta esclarecer notícia publicada na quarta-feira, segundo a qual o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, mentiu ao dizer que TSE havia investigado e julgado na semana passada uma ação sobre o mensalão.

Segundo a nota do PT, o secretário de Finanças do partido “fazia referência a uma representação movida pelo PDT, autuada no TSE sob o número 720 (RP 720), cujo relator foi o Corregedor Geral Eleitoral, Min. Humberto Gomes de Barros. Essa representação visava investigar denúncia de que o PT transferia recursos e prometia cargos ao PTB”.

Consultado pela ConJur, o ministro-relator da ação, Humberto Gomes de Barros, informou que a ação não se refere ao mensalão de R$ 30 mil pago pelo PT aos deputados do PP e do PL, que compõem a base governista, em troca de apoio.

Na Representação 720, foi discutida a acusação veiculada pela revista Veja, na qual os jornalistas relataram a existência de um pretenso acordo firmado entre o PT e o PTB visando à troca de apoio político por recursos financeiros, logística para a campanha eleitoral de 2004 e concessão de cargos públicos.

A representação foi apresentada pelo PTB, que alegou abuso de poder econômico e do poder de autoridade, e nada tem a ver com o chamado mensalão, denunciado no início da semana pelo presidente do PTB Roberto Jefferson. A ação foi submetida ao exame do Plenário do TSE e julgada extinta, sem exame de mérito, “diante da impossibilidade jurídica do pedido, da ilegitimidade dos partidos para figurarem no pólo passivo da investigação judicial e da imprestabilidade da prova, sustentada apenas em matéria jornalística”. Ou seja, os ministros sequer apreciaram o suposto suborno praticado pelo PT com o PTB.

Na entrevista coletiva dada na quarta-feira, Delúbio disse que ouviu falar em mensalão pela primeira vez em uma reportagem publicada no Jornal do Brasil em setembro do ano passado. Segundo, ele, a questão foi discutida pela executiva nacional do partido e a denúncia levada pelo presidente José Genoíno ao Congresso e ao TSE, que teria julgado o caso na semana passada. As explicações do partido falam de outra coisa e em nada esclarecem a afirmação de seu tesoureiro. Delúbio mentiu na entrevista coletiva.

Leia a nota do PT à revista Consultor Jurídico

Esclarecimento

Em relação à matéria "Tesoureiro do PT mente ao dizer que TSE julgou mensalão", o Partido dos Trabalhadores esclarece que o secretário de Finanças do partido, Delúbio Soares, fazia referência a uma representação movida pelo PDT, autuada no TSE sob o número 720 (RP 720), cujo relator foi o Corregedor Geral Eleitora, Min. Humberto Gomes de Barros. Essa representação visava investigar denúncia de que o PT transferia recursos e prometia cargos ao PTB.

A decisão do TSE, com data em 17 de maio de 2005, foi: "O Tribunal, por unanimidade, determinou o arquivamento da Representação, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Cesar Rocha, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Falou pelo representado - Partido dos Trabalhadores - o Dr. Márcio Luiz Silva."

O arquivamento da representação demonstra que a denúncia não se sustentou. Diante da insistência em relacionar o partido com tais acusações, reafirmamos que as contas do PT são submetidas ao TSE e que não há qualquer irregularidade até a presente data.