Reclamação trabalhista pode gerar processo criminal

10/07/2005 20:31Pinotti (Consultor)Sr. Kao; fui comerciante durante 18 anos, e sei...

Sr. Kao; fui comerciante durante 18 anos, e sei a dificuldade que o Sr. tem para Honrar seus impostos com seus funcionários, porém hoje curdando o 3º de Direito, eu consigo entender a lógica, do artigo da Dra. Vânia A. Pereira, pois o Sr. tenta vencer suas dificuldades como comerciante, poré, existem muitos empresários oportunistas, que não querem recolher os impostos que são obrigatóriamente devido!!!

4/06/2005 08:47Kao (Outros)Ora caro comentarista. Se é tão fácil assim, p...

Ora caro comentarista. Se é tão fácil assim, porque você não monta uma empresa, paga para seus empregados um salário de mil euros, paga todos os encargos sociais, e ainda tira um enorme lucro. Todos vão ficar felizes, você, seus empregados e o governo.

3/06/2005 22:22Comentarista (Outros)É realmente lamentável o "sofrimento" do pobres...

É realmente lamentável o "sofrimento" do pobres empresários brasileiros... No Brasil, país que se encontra na 12ª melhor colocação como país produtor de riquezas no mundo, o salário mínimo é de 100 euros (300 reais) e o seguro desemprego máximo é de seis meses. Em Portugal, por exemplo, país que nem sequer figura entre os 30 primeiros colocados em produção de riquezas no mundo, o salário mínimo é de 400 euros (1200 reais), o seguro desemprego é de um ano e meio e a tributação sobre o lucro líquido das empresas, no final do ano (fora os encargos trabalhistas e os impostos comuns), é quase três vezes maior que a aplicada no Brasil. Ou seja, os empresários brasileiros têm toda a razão em reclamar, pois realmente são "explorados" pelos trabalhadores brasileiros e pelo governo, que "teimam" em prejudicá-los pra que o Brasil continue ocupando o digno posto de 2ª pior distribuição de renda do mundo. Viva a republiqueta das bananas, terra dos "pobres" empresários e "explorados" burgueses!

3/06/2005 11:10Kao (Outros)Perfeito o comentário do Jose Antonio Schitini....

Perfeito o comentário do Jose Antonio Schitini. O pequeno empresário que enfrente muitas dificuldades para sobreviver, tendo todos esses problemas já citados agora ainda corre o risco de sofrer um processo criminal!!!! Pelo jeito o melhor negócio no Brasil é deixar o dinheio rendendo no banco, pelo não dá dor de cabeça e nem gera riscos absurdos como esse. Que se dane a geração de empregos!!! Tratar o emprésario que por dificuldades não pode pagar os encargos trabalhistas, não assinando a carteira como se fosse um criminoso é um disparate. A verdadeira solução, seria na reforma tributária, se buscar outras formas de financiar a Previdência Social e ir acabando com os encargos sobre a criação de emmpregos. Quem gera empregos não pode ser penalizado. A autora termina o artigo com uma frase de efeito. O crime não compensa mais. O que ela acharia que se o escritório dela passasse por dificuldades financeiras, não conseguisse honrar os compromissos trabalhistas e ela fosse enfrentar um processo criminal por causa disso.

3/06/2005 10:33Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Infelizmente o cerco se fecha sobre os empresár...

Infelizmente o cerco se fecha sobre os empresários. Não existem anjos, mas o povo não merece isso. Por pior que seja um empreendedor ele sempre cria um ou mais empregos. Em sã consciência apenas um sonhador se atreve a criar um empreendimento em vista dos percalços criados pelo governo de forma hipócrita que irá enfrentar:carga de impostos, contribuições, achaques de fiscais venais e outras atribulações. Especificamente na área trabalhista, principalmente no foco principal que é o registro em carteira isso já era para estar resolvido há muito tempo. Bastaria desvincular os encargos trabalhistas da folha de pagamento, solução que parece até simplista. No entanto, não interessa ao governo essa medida porque sobraria como base de cálculo das incidências de labor o faturamento. No entanto, essa base já está extremamente sobrecarregada por tributos diretos e indiretos e pelas falsas contribuições com pis/cofins, contribuições sociais sobre o lucro, afora as cpmfs etc, o que torna o objetivo das empresas, ou seja vendas,as tetas magras ou se gordas, fatalmente serão esvaziadas pela sanha arrecadatória de governos sempre iguais, ou que vão se igualando, pouco importa a bandeira que portaram, sustentado por agremiações partidárias, que se aboletaram por seus representantes no legislativo e que não representam o interesse do povo, e somente os seus, numa politicalha pornográfica, porcamente exercida e que não muda. Então, se vende a miragem da previdência social, que incide em tudo que se faz no país, seja o muro do quintal ao produto complexo. Essa previdência atende uma minoria da população, talvez um quarto da ativa, que o diga as estatísticas e o resto que se lixe. E o desemprego campeia. Isso é condenação a morte lenta. Ao nascer o futuro cidadão brasileiro está condenado a esse estigma. É o cerco dentro do cerco. Os desajustados sociais cercam a sociedade e o governo cerca os empreededores. Só que o governo morde mais e produz nada.