Operações da PF não são monopólio desse governo

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba, 49 anos, é um homem culto e refinado. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da UFRJ — Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduado em ciências políticas pelas Université René Descartes, de Paris, ele transita pelas altas rodas cariocas com desenvoltura. O perfil sofisticado de Itagiba destoa do estereótipo da profissão que, segundo ele, escolheu por vocação. Delegado de carreira da Polícia Federal há 22 anos, ele tem verdadeira paixão pelo que faz.

Há dois anos, no entanto, deixou o cargo de superintendente da PF no Rio de Janeiro para aceitar o desafio de cuidar da segurança pública do estado. Nem por isso perdeu de vista o trabalho que seus colegas têm feito nas recentes e controversas operações desencadeadas pela Polícia Federal em todo o país. “Esse tipo de ação não é um monopólio desse governo”, afirma. “O governo atual descobriu, talvez mais do que os outros, que esse tipo de ação tem uma visibilidade e tem um impacto positivo na mídia, e tem explorado essa faceta”, completa. Ele, no entanto, aponta alguns exageros cometidos durante as ações como o uso de roupas inadequadas e o porte desnecessário de armamento pesado.

A visibilidade na secretaria de Segurança Pública pode pavimentar uma candidatura ao Congresso Nacional ou, quem sabe, ao governo do estado. Mesmo dizendo que faz polícia e não política, Itagiba se antecipou à legislação eleitoral, que prevê o prazo máximo de filiação até setembro, e já se filiou a um partido político. Ao contrário do que previam os analistas políticos que o identificam com o PSDB por ter trabalhado com o tucano José Serra no Ministério da Saúde, escolheu o PMDB, partido de sua atual superiora, a governadora Rosinha Garotinho.

Em meio ao fogo cruzado entre traficantes que dominam os morros cariocas e a população da cidade que clama por paz, o secretário pretende concluir em dois meses um livro onde propõe a criação de estágios antecedentes à aplicação da lei penal. Nessa entrevista concedida à revista Consultor Jurídico em seu gabinete, no 4º andar do prédio da Central do Brasil na capital fluminense, ele dá mais detalhes da proposta.

Leia a entrevista

Marcelo Itagiba — A Polícia Federal sempre atuou nos grandes crimes onde existe bens e serviços de interesse da União. Porque essa é uma das atribuições constitucionais da Polícia Federal. E o que ela vem fazendo nesse tipo de operação, sempre foi feito. Ela sempre teve a responsabilidade pela apuração dos grandes casos. Essa Polícia Federal que está aí, fazendo esse tipo de ação, não é um monopólio desse governo. A Polícia Federal é composta por policiais de carreira, uma carreira de estado, que trabalha dentro dos ditames legais. Não trabalha e nem deve trabalhar a serviço de um governo nem de outro. E eu acho que essa é a tradução da Polícia Federal. Quanto às operações, eu acho que o que o governo atual descobriu, talvez mais do que os outros, é que esse tipo de operação que a Polícia Federal sempre fez tem uma visibilidade e tem um impacto positivo no que diz respeito à mídia e explorou essa faceta.

Conjur — Com que objetivo?

Itagiba — Objetivo de dar visibilidade de que esse governo faz aquilo que todos os governos deveriam fazer.

Conjur — Seria também uma forma de desviar a atenção dos recentes escândalos de corrupção envolvendo o PT?

Itagiba — Não sei se o objetivo é desviar a atenção. O objetivo da Polícia Federal é fazer as suas ações, agora o porquê do marketing das ações da Polícia Federal pelo governo federal tem que ser perguntando para o pessoal do governo federal. Mas com certeza a PF tem cumprido o seu papel, porque ela não é uma polícia a serviço de governos. Ela tem que ser uma polícia a serviço do país. Quanto à questão das prisões e dos mandados de busca e apreensão pode ser feito um reparo aqui outro ali na questão da atuação. Em primeiro lugar você solicita um mandado de busca e apreensão e solicita uma medida de prisão ao Judiciário. Então, o Judiciário aferiu aquele pedido e concedeu aquele mandado. Agora o que você pode às vezes pontualmente criticar é a forma de fazer determinados tipos de operação em determinados locais que não necessitam de um determinado tipo de aparato.

Conjur — Como o quê, por exemplo?

Itagiba — Como ir para a Avenida Paulista fazer uma busca e apreensão num escritório de advocacia com pessoas vestidas de roupas operacionais e portando fuzis. A Polícia Federal tem como indumentária de trabalho paletó e gravata, terno, e pode fazer o mesmo tipo de ação sem a necessidade desse tipo de equipamento. Para outras atividades, necessita desse tipo de equipamento, necessita desse tipo de ação, esses outros teatros devem e podem ser utilizados.

Conjur — Como o senhor, que durante algum tempo foi subordinado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, administra como secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro a tensão existente entre os governos estadual e federal?

Itagiba — Eu sempre tive uma relação pessoal muito boa com o ministro Márcio Thomaz Bastos. E não vem de hoje. Vem de relações da época que eu morei em São Paulo, vem através de relações familiares, enfim, através do próprio histórico do ministro, que é um homem que sempre esteve envolvido com as grandes causas do Brasil. As questões de tensão entre o governo estadual e federal nunca transitaram pelo nosso relacionamento. Eu tenho um excelente relacionamento com o ministro Márcio Thomaz Bastos, tenho um excelente relacionamento com o dr. Luiz Fernando, que é o secretário Nacional de Segurança Pública, meu colega da Polícia Federal, e tenho uma excelente relação com o dr. Paulo Lacerda, que é o diretor-geral da Polícia Federal. Tanto que hoje nós, no estado do Rio de Janeiro, estamos treinando a Força Nacional no nosso Batalhão de Operação Especiais (Bope), ou seja, nós estamos passando o nosso know-how para a Força Nacional que foi constituída. Enviamos policiais nossos para a Força Nacional. O que nós nos ressentimos, e não só o estado do Rio de Janeiro, mas como vários estados do Brasil e acredito que o próprio ministro da Justiça esteja se ressentindo, foi o contingenciamento que o governo federal fez dos 58% da verba destinada ao repasse da Secretaria Nacional para os estados.

Conjur — Mas se o senhor se dá assim tão bem com o ministro e com o diretor-geral da PF, por que saiu da superintendência do Rio?

Itagiba — Eu fiquei pelo período exato que o meu antecessor ficou, por dois anos. Obviamente, me parece que em função de algumas colocações feitas por alguns políticos que fazem parte do governo federal não era desejável a minha permanência à frente de uma superintendência da Polícia Federal. E eu recebi, então, o convite do governo do estado do Rio de Janeiro para este desafio que era primeiro ser subsecretário de Segurança Pública e hoje secretário de Segurança Pública. Estou fazendo o meu papel e estou satisfeito em poder contribuir de alguma forma com a minha experiência para a segurança pública do estado do Rio.

Conjur — O senhor é muito identificado com o PSDB. Trabalhou com o então ministro José Serra, na Saúde. Algumas pessoas atribuem sua saída a esta ligação. O senhor acredita que isso tenha pesado na decisão de tirá-lo do cargo?

Itagiba — Eu sempre fui profissional de polícia. Eu faço polícia, não faço política. Trabalhei na Polícia Federal nos governos Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e trabalhei na Polícia Federal por um curto espaço de tempo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, eu sou um profissional. Já atravessei vários governos, eles passaram e eu continuo um delegado de Polícia Federal. Eu trabalhei no ministério da Saúde, com o ministro Serra, numa missão importantíssima que foi excepcionalmente bem-sucedida — o combate à época da falsificação de medicamentos que surgiram num determinado momento no Brasil. Formamos um grupo de trabalho, fomos muito bem-sucedidos e tenho o orgulho de ter trabalhado no ministério da Saúde sob o comando de José Serra. Hoje trabalhando aqui no governo do Rio de Janeiro, que não é PSDB, é PMDB, eu continuo prestando o meu serviço profissional.

Conjur — O senhor vai ser candidato ao governo?

Itagiba — Não. Eu não sou candidato a governador. Quem escolhe o candidato a governador é o partido, é o governador do estado, é uma base partidária. Eu sou candidato a fazer um bom trabalho pela segurança pública do estado.

Conjur — Para ser candidato o senhor tem que ser filiado a um partido. O senhor já está filiado?

Itagiba — A filiação pode ser feita até setembro. Mas eu sou filiado. Eu estou filiado ao PMDB.

Conjur — Então, tem uma pretensão política?

Itagiba — Todos nós temos a pretensão de poder fazer alguma coisa de melhor para a população. Para o estado, na Secretaria de Segurança Pública, eu já faço isso. Se a política vier, eu não vou rechaçá-la. Muito pelo contrário.

Conjur — O senhor está num cargo de muita visibilidade. O que o senhor acredita que pode ser feito para diminuir a criminalidade?

Itagiba — A questão da criminalidade não é uma questão que começou hoje nem vai terminar amanhã. É um processo que o Brasil vem atravessando em todo o país. Quando você tem a miséria, a pobreza, a falta de oportunidade, taxas de juros de 19%, não há crescimento, não há emprego. Associado a isso você tem um processo, que eu chamo de o tempero malévolo, que são as drogas, então você tem uma explosão da criminalidade no país. O que a gente tem observado é que a droga que era um produto de consumo daqueles que tinham mais poder aquisitivo, hoje também começa a permear aqueles que não têm poder aquisitivo nenhum. E essas pessoas que estão tomadas pelo vício precisam arrumar recursos para pagar o seu vício. E aí vão para os assaltos e aumenta a criminalidade nas grandes cidades. É um fenômeno que se observa nas grandes cidades, seja São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, qualquer grande cidade brasileira. O Rio de Janeiro, segundo dados do próprio IPEA publicados recentemente numa revista de circulação nacional, não é considerada a cidade mais violenta do país. Aliás, não vem nem entre as vinte consideradas mais violentas. Então, o trabalho é combater o tráfico, melhorar o combate à entrada de drogas e armas no país. Precisa também começar um trabalho de conscientização de que quem usa droga é a primeira vítima de um processo de violência, que vai em seqüência atingir toda a população. Quem compra a droga vai alimentando um processo de violência que vai vitimar a todos.

Conjur — O atual projeto econômico tem agravado o quadro de miséria do país?

Itagiba — Esse projeto econômico que nós temos no país, que veio de uma estabilização e prosseguiu dentro de um projeto de estabilização e só estabilização tem levado a esse processo de miséria, de falta de oportunidade, que recai justamente nos braços da segurança pública. Segurança pública não é a solução para os problemas. É onde recaem os problemas não solucionados. E eles não estão solucionados justamente porque não há oportunidade e não há crescimento nesse país. Enquanto nós continuarmos com este modelo que hoje nós temos, nós não temos condição de melhorar.

Conjur — Recentemente, o Brasil inteiro viu imagens de pessoas encurraladas no Túnel na Zona Sul do Rio por causa da briga do tráfico na Rocinha…

Itagiba — Não foi bem isso. Não foi uma briga do tráfico local e as pessoas não ficaram encurraladas. Na verdade, a polícia atuou como tem que atuar e os traficantes, utilizando massas de manobra, criaram um tumulto na boca do túnel, criando um pânico, medo nas pessoas que passavam por aquela localidade. Mas essa não é uma circunstância permanente no Rio de Janeiro. São fatos esporádicos que acontecem num e noutros lugares, como acontece em qualquer grande cidade brasileira. No Rio de Janeiro tem a dimensão que tem porque o Rio de Janeiro se projeta para o Brasil e se projeta para o mundo. É uma situação desejável? Não. É uma situação que demonstra exatamente que nós estamos no caminho certo. O caminho é combater o tráfico, levar segurança às populações que moram nessas áreas mais carentes. Essas comunidades não podem ficar submetidas a um grupo armado que quer impor a sua lei.

Conjur — E como tem sido esse combate ao tráfico?

Itagiba — Nesses quase dois anos que estamos à frente da subsecretaria e na secretaria de Segurança Pública, estamos fazendo nosso trabalho diário. E nesse trabalho de todo dia, nós já estamos aí com 35 mil armas apreendidas das mãos dos bandidos, não são as armas voluntariamente entregues pelo projeto de desarmamento do país. São armas retiradas da mão da criminalidade. Estamos com 52 mil prisões feitas e com 75 lideranças do tráfico presas ou mortas em confronto com a polícia. Ou seja, o trabalho de segurança pública é um trabalho permanente, constante, e é isso que a gente vem fazendo. E vamos para cima do tráfico, vamos para o confronto com os traficantes, que têm de ser desarmados, presos e apresentados à Justiça.

Conjur — E como ficam essas populações carentes que se vêem no meio dessas operações e dos confrontos entre polícia e traficantes?

Itagiba — Essa população tem que se conscientizar que o bom para ela é a lei, é a polícia, é aquilo que tem de formal no estado para defendê-los. Elas têm que colaborar com as autoridades públicas para que a gente possa extirpar esse câncer que existe nessas comunidades, que são justamente os traficantes, que estão viciando as crianças, levando-as para o crime e criando toda uma atmosfera criminosa, quando 99,9% das pessoas que vivem nessas comunidades são ordeiras, trabalhadoras e querem uma oportunidade para poder progredir na vida.

Conjur — Mas essas pessoas têm medo da polícia.

Itagiba — Essas pessoas não têm medo da polícia. Essas pessoas têm medo dos criminosos. Essa questão de medo da polícia é uma questão muito relativa no que diz respeito à percepção das pessoas. A polícia é um bem necessário que está aí para proteger todos os cidadãos do estado. Não importa onde, a polícia tem o caráter repressivo, o papel da polícia é reprimir o crime. Nós não podemos criar falsos valores. A polícia é o bem e o bandido é o mal. Nós também não podemos admitir os maus policiais. Mas esses não representam a polícia. São exceção e têm que ser execrados. E para isso nós fizemos aqui no Rio de Janeiro, começamos em fevereiro, a operação chamada “navalha na carne”, onde nós já temos mais de mil prisões, entre administrativas e preventivas.

Conjur — Além deste combate diário à criminalidade a que o senhor se referiu, haveria alguma outra proposta para atenuar a percepção de violência que se tem hoje?

Itagiba — Hoje no Brasil nós temos 35% da população concentrada em nove cidades. E são necessários instrumentos legais para regular a relação das pessoas nessas grandes cidades. Nas pequenas cidades, quem exerce o controle social sobre o outro é o vizinho. Cidade pequena, todo mundo se conhece. Nas grandes cidades você precisa de mais instrumentos de controle social para que não haja um conflito, que muitas vezes leva a crimes. Hoje, para regular os conflitos nas grandes cidades, conflitos inter-pessoais, só tem o Código Penal, que é a lei maior de repressão no país. O que eu defendo é que nós tenhamos estágios antecedentes à aplicação da lei penal.

Conjur — Como assim?

Itagiba — Primeiro em relação aos municípios. A constituição de posturas municipais que forem infringidas seriam apresentadas a um juiz, que aplicaria de imediato uma pena irrecorrível que poderia ser a prestação de serviços comunitários, poderia ser multa pecuniária ou até mesmo uma detenção de até 72 horas, por exemplo. E eu defendo um segundo estágio, que é a estadualização da Lei de Contravenções Penais. Cada estado da federação ter a sua lei, que seria um estágio acima das posturas municipais, onde também nós teríamos de imediato a aplicação da pena para situações de infração um pouco mais grave e que também poderiam ter o mesmo tipo de aplicação de pena com prazos maiores. Isso faria com que as pessoas, primeiro, tivessem um limite para uma ação anti-social. Existe um limite, e esse limite está imposto pela lei que é aplicada de imediato. Então, antes de passar para um segundo estágio, eu tenho a punição no primeiro e talvez eu pare por aí. Essas medidas esvaziariam muito as cadeias e desafogaria a Justiça. O terceiro estágio seria uma lei penal, com menos artigos, para o que é de fato considerado grave, com penas mais rígidas e com progressão de pena mais dificultada.

Conjur — Que tipo de infração se enquadraria, por exemplo, dentro de uma contravenção municipal ou estadual?

Itagiba — Venda de bebida alcoólica para menores, lesões corporais de natureza leve, atos anti-sociais como urinar no meio da rua, pichação de muros e paredes. No segundo estágio de contravenção, estariam coisas mais graves como outros tipos de lesão corporal de natureza média e outros tipos de ações anti-sociais como pegas de automóveis. Ficaria no Código Penal só aquilo que efetivamente é grave, tem que ter o julgamento com todas essas instâncias de defesa, mais para aquelas coisas que são os crimes violentos, não só violentos pela prática da violência física mas também em função da violência, como esses atos de corrupção que a gente está assistindo no Brasil.

Conjur — O senhor pretende formalizar essa proposta de que forma?

Itagiba — Através de um livro que eu estou preparando, que deve ficar pronto daqui a uns dois meses, mais ou menos. Eu pretendo fazer uma análise histórica do crescimento das cidades. Eu vou jogar esse assunto para discussão entre os grandes juristas e eu tenho certeza que isso vai provocar uma grande discussão. Eu aqui sentado na função de secretário de segurança pública me ressinto da falta desses instrumentos para poder aplicar no dia a dia, para melhorar a relação das pessoas e da convivência social nas grandes cidades.

Conjur — Essa proposta tem um quê de “tolerância zero”?

Itagiba — Eu sempre digo o seguinte: tolerância zero não é a coisa do brasileiro. O brasileiro por si só é um povo altamente tolerante. É justamente o contrário. É você ter instrumentos para que o policial não seja obrigado a usar do arbítrio para dar uma solução. Que ele possa fazer aquilo dentro de normas legais, que dão a ele o respaldo para tomar determinadas atitudes que a população acha que é necessária. No nosso modelo federativo, as coisas vêm muito do governo central para o governo estadual, e depois para o município. Quando, na verdade, a vida das pessoas começa nos municípios, depois vai para o estado e depois para o governo federal. As sugestões que vêm da base são mais discutidas e articuladas dentro da sociedade. Até porque o Brasil não é um país onde todos os estados da federação são iguais. Cada um tem as suas características, a sua forma de ver as coisas, as suas tradições, seus hábitos. Isso é uma forma de recuperar a autonomia federativa, de dar aos estados instrumentos para que possam ter uma sociedade melhor.