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Casa nova

OAB paulista propõe protocolo integrado do JEF

A Comissão Especial de Assuntos do Judiciário, recém criada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, lançou sua primeira obra: a criação de um Protocolo Integrado do Juizado Especial Federal. A proposta foi considerada viável pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Diva Malerbi.

“O protocolo, sem dúvida, vai facilitar a vida do advogado, que não precisará se deslocar até a Avenida Paulista para protocolar sua petição, mas poderá fazê-lo em qualquer um dos fóruns da Justiça Federal. Isso resultará em ganho de tempo e vai evitar filas”, afirma a vice-presidente da Ordem, Márcia Regina Machado Melaré, coordenadora da Comissão.

A nova Comissão vai canalizar as sugestões e reclamações dos advogados sobre a Justiça em São Paulo, que chegam diariamente ao gabinete da Presidência, à Ouvidoria e ao call-center da Ordem. “Ninguém melhor do que o advogado para apontar entraves no seu dia-a-dia. Caberá à Comissão selecionar e mediar soluções possíveis junto ao Judiciário”, explica Márcia Regina.

A Comissão, integrada pelos conselheiros Fábio Marcos Trombeti, Tallulah Carvalho, José Luiz de Oliveira e Cláudio Bini, vai atuar junto à Justiça Estadual , Federal e Trabalhista.

Para Fábio Trombetti, o relacionamento com o Judiciário é fundamental, porque muitas soluções serão encontradas por meio da negociação e diálogo. “A troca de experiências é positiva para os dois lados, uma vez que os problemas são comuns”, afirmou.

José Luís de Oliveira está trazendo para a Comissão uma preocupação dos advogados do ABC: a extinção da Primeira Vara Criminal de Santo André. Cláudio Bini, é o representante dos advogados do interior.

Outra proposta em negociação é o recesso de final de ano na Justiça Estadual, no período de 17 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, com suspensão de prazos, publicações e audiências. O presidente do Tribnal de Justiça de São Paulo se comprometeu a levar ao Pleno a pretensão da OAB paulista, que tem o endosso da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo e do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2005, 11h12

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