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Parada técnica

Técnicos da Receita fazem greve contra a Super-Receita

Os 6,5 mil técnicos da Receita Federal entrarão em greve a partir da segunda-feira, 1º de agosto, até a sexta-feira, 5 de agosto, em protesto contra a criação da Super Receita — criada pela Medida Provisória 258. Segundo os técnicos, ainda não está clara qual será a função dos servidores da Receita Federal e da Receita Previdenciária, que se juntam a partir de 15 de agosto.

A paralisação foi aprovada por mais de 50% da categoria. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira, o protesto não é contra a criação da Super-Receita, mas sim a forma como foi criada — por meio de uma medida provisória, após consulta a um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal e em pouco tempo.

Os procuradores federais e os procuradores da Previdência Social também fazem protesto contra a criação da Super-Receita. Eles vão paralisar suas atividades por 48 horas nos dias 3 e 4 de agosto.

A manifestação dos técnicos da Receita foi decidida nessa terça-feira (26/7) pelas diretorias da Anpaf — Associação Nacional dos Procuradores Federais, Anpprev — Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social e Apaferj — Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro, no Auditório da Advocacia-Geral da União.

“Esse é um modelo que não define as atribuições dos servidores responsáveis pelo funcionamento dessa nova estrutura da Administração Tributária Federal, mantém o problema do sub-aproveitamento de mão-de-obra qualificada e amplia os conflitos internos existentes no Órgão”, explica o presidente do sindicato.

Criação

A Super-Receita reunirá a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, e estará vinculada ao Ministério da Fazenda. Estima-se que o órgão reunirá 30 mil servidores. A previsão é que comece a funcionar no dia 15 de agosto.

O objetivo é juntar a arrecadação e a fiscalização dos impostos federais e contribuições previdenciárias. Para o governo, a criação da Super-Receita vai facilitar o combate ao déficit nas contas da Previdência.


Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2005, 11h54

Comentários de leitores

1 comentário

A proposta dos Técnicos da Receita Federal é de...

Ariane (Funcionário público)

A proposta dos Técnicos da Receita Federal é de uma estrutura de carreira moderna, com atribuições bem definidas com consequente correção de conflitos de competência existentes que impedem a eficiência do Órgão no desenvolvimento de suas atribuições.

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