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Pirataria dá cadeia

STJ mantém prisão de rapazes que vendiam CDs piratas

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de quatro rapazes detidos por venderem CDs e DVDs piratas nas ruas de Brasília. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. O ministro negou Habeas Corpus ajuizado pela defesa dos quatro rapazes.

Os réus foram presos em flagrantes. Disseram à polícia que estavam desempregados quando foram abordados na Feira de Importados de Taguatinga, por uma pessoa que ofereceu o material para revenda.

Os rapazes alegaram que não sabia que estavam cometendo ato ilícito, colocaram o material nas mochilas e saíram pela rua oferecendo o produto. Os policiais sustentaram a detenção, alegando ofensa ao artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal. Os quatro foram, então, recolhidos ao Departamento de Custódia de Brasília.

No Habeas Corpus dirigido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a defesa pediu liberdade provisória para os quatro. Alegou que são réus primários, tem bons antecedentes, endereço fixo, família constituída e não pretendem fugir.

“Embora a venda de coisa falsificada seja crime, a conduta reveste-se de pequeno potencial ofensivo à sociedade, pois o ilícito noticiado fora cometido sem violência ou ameaça à pessoa”, argumentou a defesa.

Em parecer, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão. Afirmou que o crime não pode ser considerado de menor potencial ofensivo, pois a pena prevista é de dois a cinco anos. “Não se sabe ao certo se os autuados fazem parte de alguma quadrilha especializada em falsificação e venda de CDs e DVDs piratas, com ramificação no Estado de Goiás e no Distrito Federal”, acrescentou.

Ainda segundo o MP, não ficou comprovada a residência fixa. Para o órgão, a continuidade da prisão é necessária pelo menos até o final das investigações, para permitir a localização do fornecedor do material ilegal.

O TJ-DF negou a liminar, acatando os argumentos do Ministério Público. Inconformados, os réus apelaram ao STJ. A defesa insistiu no pedido de liberdade provisória, afirmando não haver razão para custódia cautelar devido à ausência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

O ministro Sálvio de Figueiredo, negou o pedido. “Em princípio, não cabe habeas-corpus contra decisão proferida em sede de liminar, a não ser que reste demonstrada, de pronto, concreta ilegalidade nos seus fundamentos, sob pena de indevida supressão de instância”. Para o ministro, ele não era o caso dos autos.

Outro lado

Desconhecimento da lei justifica pirataria. A afirmação é do juiz da 3ª Vara Criminal de Betim, Minas Gerais, Magid Nauef Láuar, numa denúncia contra acusado de crime contra a propriedade intelectual. Na ocasião, o juiz considerou que “se uma das funções da pena é dissuadir a população a praticar as condutas que sabem estar definidas na lei como crime, como condenar alguém que não sabe ao certo se pratica ou não crime?”.

O juiz esclareceu que não basta que um texto legal exista. É necessário tornar possível a qualquer pessoa, independentemente de sua cultura juridical, a compreensão de seu significado e a identificação no dia-a-dia do que é lícito e ilícito.

Magid Nauef Láuar defende que se o acusado não sabe que está cometendo crime contra a propriedade intelectual, não deve ser tratado como criminoso. De acordo com ele, em certos casos, o próprio Poder Público destina o espaço físico para a comercialização de tais produtos.

Outra questão levantada por Magid Nauef Láuar se refere ao porquê de as apreensões ocorrerem de forma isolada, recaindo sobre o cidadão comum, enquanto os “camelódromos” continuam existindo.

HC 45.813


Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2005, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

E a famosa feira do Paraguai em Brasília? Lá se...

SandroFM (Advogado da União)

E a famosa feira do Paraguai em Brasília? Lá se vende de tudo "pirata" e as dignas autoridades policiais nada fazem, ou seja, para uns vale o rigor da lei, para outros não.

Irretocavel a decisão da Justiça ,...

hammer eduardo (Consultor)

Irretocavel a decisão da Justiça , porem............ Enquanto isso as ratazanas que desfilam quase diariamente na CPI , mentem e exibem seu escarnio pelas instituições em cadeia nacional ( de TV é claro) munidos de uma quase certeza de que literalmente NADA vai acontecer com eles no final das contas, no maximo vão gastar uma merreca do que ja roubaram a vontade com advogados medalhões que ajudarão com certeza a Sociedade Brasileira mantendo tais meliantes devidamente FORA das grades. São duas verdades que aparentemente não se comunicam, mas será? Fica muito dificil o "Estado" como um todo manter na cadeia com mão de ferro os excluidos e notorios miseraveis sociais enquanto os perfumados e amigos do "pudê" se aborrecem momentanea e ligeiramente. So vou acreditar em algum tipo de justiça quando esses meliantes que debocham da Sociedade realmente forem para tras das grades, cadeia mesmo como perguntou a Dignissima Juiza Denise Frossard ao meliante diluvio soares. Vamos meter nas grades sim os que cometem delitos , mas por favor , TODOS e não apenas aqueles que não tem medalhões disponiveis ao alcance de um celular. Acorda Brasil !

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