Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pelas mãos erradas

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, rejeitou pedido de prisão preventiva do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apresentado pela Polícia Federal na terça-feira (26/7). Na decisão, Jobim destacou que o pedido deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República e não pela PF. O caso tramita em segredo de Justiça.

A CPMI dos Correios enviou nesta quinta-feira (28/7) ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedido de prisão preventiva e bloqueio dos bens de Valério. Mas o procurador praticamente descartou a possibilidade de enviar o pedido de prisão ao STF. Para Antonio Fernando, são necessárias provas mais robustas para apresentar o pedido, para que ele não seja descartado de pronto pelo Supremo.

O requerimento aprovado na quarta-feira (27/7) por 19 votos favoráveis — apenas um contrário — foi apresentado por 14 integrantes da Comissão. No entendimento dos parlamentares, a prisão de Marcos Valério é necessária tanto como medida preventiva para evitar a destruição de provas quanto para preservar a integridade física do empresário que poderia estar correndo risco de vida.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2005, 11h23

Comentários de leitores

2 comentários

Não tive acesso à fundamentação de tal decisão ...

Daf (Advogado Autônomo)

Não tive acesso à fundamentação de tal decisão do Min. Jobim, mas penso trata-se mais de ausência de fundamentos e pressupostos para decretação da prisão preventiva que de falta de legitimidade da Polícia Federal, dado que o artigo 311, do CPP, ainda prevê a possibilidade de sua decretação judicialmente, mediante representação da autoridade policial.

Não tive acesso à fundamentação de tal decisão ...

Daf (Advogado Autônomo)

Não tive acesso à fundamentação de tal decisão do Min. Jobim, mas penso trata-se mais de ausência de fundamentos e pressupostos para decretação da prisão preventiva que de falta de legitimidade da Polícia Federal, dado que o artigo 311, do CPP, ainda prevê a possibilidade de sua decretação judicialmente, mediante representação da autoridade policial.

Comentários encerrados em 06/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.