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Falta de palavra

Claro é condenada por não cumprir prometido em propaganda

Apesar de informado que o celular comprado na promoção “Fale de graça por um ano” lhe dava direito a fazer ligações gratuitas entre as 21h e 7h, um consumidor da Telet-Claro, do Rio Grande do Sul, não conseguiu efetuá-las no período — a linha estava congestionada. A falha da operadora foi vista como negligência pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa a indenizar o cliente em R$ 3 mil.

De acordo com informações do tribunal de Justiça gaúcho, o desembargador Odone Sanguiné entendeu que a negligência ficou caracterizada pelo fato de que a Telet-Claro não se preparou para lançar a promoção. “Não se pode admitir que amadorismos permeiem as relações de consumo”. Cabe recurso.

Processo 70011112158

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2005, 15h41

Comentários de leitores

3 comentários

NOVA PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL POR PARTE DAS OPE...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

NOVA PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL POR PARTE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR EM GERAL. COBRAR PARA DESBLOQUEAR CELULAR. PARA LEMBRAR OS CONSUMIDORES: As operadoras de telefonia celular criaram uma nova forma para dificultar a vida dos que querem transferir de operadora. O TAL DO DESBLOQUEIO. O consumidor vai até uma operadora e compra/habilita seu aparelho. Sai da loja feliz da vida. Depois de alguns meses, devido a algum motivo (até pelo péssimo atendimento por ex.), decide mudar seu CHIP e colocar o de outra operadora. Então começa seu martírio. A sua operadora lhe diz que terá que pagar R$ 200,00 reais para desbloquear. Mas onde está escrito isto, eu assinei algum documento tomando ciência disto? Pergunta o consumidor. Há atendente ainda tem a cara de pau de dizer que está no Código de Defesa do Consumidor ou em alguma Resolução da ANATEL. Claro, não vão te dizer o artigo pois não está em nenhum destes dois textos. Como o consumidor não lerá o CDC inteiro, acredita no que diz a operadora e acaba pagando os tais R$ 200,00. CONSUMIDORES PRESTEM ATENÇÃO!!! Se você não assinou nenhum documento, NÃO TERÁ QUE PAGAR NADA PARA DESBLOQUEAR. Cabe a operadora provar que o usuário tomou conhecimento prévio destas restrições. Provar, significa mostrar algum documento que mostre o EFETIVO/EFETIVO conhecimento prévio. NÃO PAGUEM PARA DESBLOQUEAR. Se a operadora de celular prefere não exigir sua assinatura no contrato de adesão, ela também irá correr o risco de o consumidor não pagar por algo que nem sabia. PORTANTO, SE VC NÃO ASSINOU NENHUM DOCUMENTO TOMANDO CIÊNCIA, NÃO PAGUE PELO DESBLOQUEIO. No caso desta notícia, como houve publicidade enganosa que é CRIME, É OBRIGAÇÃO DO JUIZ ENVIAR OFÍCIO PARA A PROMOTORIA CRIMINAL. Carlos Rodrigues - Advogado Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@ig.com.br

Ou seja, se não bastasse a responsabilidade da ...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Ou seja, se não bastasse a responsabilidade da empresa de telefonia ser objetiva para seus consumidores(independentemente de culpa), no caso houve culpa da empresa. Sendo assim, a responsabilidade é inquestionável, devendo a companhia responder por danos morais. Entendo que nesses casos, a figura do dano moral resta mais próxima do conceito de dano injusto do que propriamete daquela antiga visão de dano moral como sofrimento e dor, essa última que, certamente diante dos novos tempos, deve ser abandonada. Esse tipo de entendimento deve servir de exemplo para futuros posicionamentos dos tribunais. Eneas de Oliveira Matos (www.bercovicimatos.com.br)

Ou seja, se não bastasse a responsabilidade da ...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Ou seja, se não bastasse a responsabilidade da empresa de telefonia ser objetiva para seus consumidores(independentemente de culpa), no caso houve culpa da empresa. Sendo assim, a responsabilidade é inquestionável, devendo a companhia responder por danos morais. Entendo que nesses casos, a figura do dano moral resta mais próxima do conceito de dano injusto do que propriamete daquela antiga visão de dano moral como sofrimento e dor, essa última que, certamente diante dos novos tempos, deve ser abandonada. Esse tipo de entendimento deve servir de exemplo para futuros posicionamentos dos tribunais. Eneas de Oliveira Matos (www.bercovicimatos.com.br)

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