Sai edital do concurso para juízes leigos no Rio

Começa no dia 1º próximo e vai até 12 de agosto o prazo para inscrição no concurso de seleção para juízes leigos no Rio de Janeiro. O edital do concurso foi publicado hoje no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado. As provas se realizarão no dia 19 de agosto. Os juízes leigos vão atuar nos Juizados Especiais Cíveis.

Só poderão disputar uma vaga os alunos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) que estejam a partir do terceiro período e os ex-alunos egressos da instituição que tenham concluído o curso nos últimos 12 meses. A prova, formulada pela própria escola, terá questões sobre Direito Civil, Juizados Especiais Cíveis e Direito do Consumidor. Para ser aprovado, o candidato precisa ter média geral e final mínima de 50% do total de pontos de todas as provas.

Após a prova, o selecionados terão que passar por um Curso de Formação ministrado na Emerj, que vai exigir freqüência integra dos candidatos e terá duração de 15 dias. A previsão é que sejam designados, inicialmente, 50 candidatos, podendo esse número ser ampliado até 200.

“O processo seletivo para juízes leigos terá o mesmo rigor dos realizados para a magistratura. Os candidatos aprovados deverão entrar em exercício no início de outubro e ficarão na função por dois anos, podendo esse prazo ser renovado por igual período”, explicou o diretor-geral da Emerj, desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Segundo a lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho no início do mês, o juiz leigo poderá realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento, mas vai atuar sob total orientação do juiz togado. “Ele poderá redigir um projeto de sentença após as audiências, mas a sentença final será sempre dada pelo juiz”, afirmou o juiz José Guilherme Vasi Werner, um dos coordenadores da implantação dos juízes leigos no Rio.

A carga horária mínima do juiz leigo será de 15 horas semanais, não podendo ultrapassar 30 horas. Ele deverá comparecer ao Juizado pelo menos dois dias na semana. Caso cumpra o total de horas permitido pela lei, o juiz leigo poderá receber cerca de R$ 2.400 por mês, permanecendo na função por no máximo dois anos.

Inscrições

As inscrições para o concurso devem ser feitas na Secretaria Acadêmica da Escola da Magistratura, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, no Centro do Rio de Janeiro, das 8 h às 18 horas.