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Vítimas x Vítimas

Moradores do Palace I e Palace II brigam por indenização

Uma liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro a um casal de moradores do Edifício Palace I suspendeu o pagamento de R$ 11,5 milhões à Associação das Vítimas do Palace II. O valor é parte dos R$ 13,3 milhões arrecadados com o leilão de um terreno do ex-deputado e empresário Sérgio Naya realizado em março deste ano pela 39ª Vara Cível, e foi transferido, há duas semanas, para a conta judicial da 4ª Vara Empresarial, onde está em curso o processo da associação.

César Rubens da Costa Fontenelle e sua mulher, Maria das Graças Pereira Rosário Fontenelle, proprietários de um apartamento no Palace I, afirmam que não têm mais condições psicológicas de voltar a morar no imóvel, mesmo após a desinterdição do edifício.

O casal move um processo de indenização, na 39ª Vara Cível, contra a Sersan e a Matersan, empresas de Naya. Eles reclamam que o saldo deixado na conta judicial da 39ª Vara Cível (R$ 1.810.000,00) foi estabelecido arbitrariamente pela Associação das Vítimas, sem que antes fosse apurado, por contador judicial, o valor efetivamente devido a ele e a Juracy Gonzaga de Menezes, moradora do Palace II, que também é parte interessada na mesma ação.

No agravo de instrumento distribuído à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o casal requer que os cerca de R$ 11,5 milhões sejam devolvidos à conta judicial da 39ª Vara Cível, com o bloqueio imediato do valor transferido à 4ª Vara Empresarial. E que essa se abstenha de emitir qualquer mandado para levantamento da quantia transferida.

O desembargador Mario dos Santos Paulo, relator do recurso, adotou, por ora, os argumentos do casal e deferiu o efeito suspensivo. Com isso, até que o mérito do recurso seja julgado pelos demais desembargadores da 4ª Câmara, as 120 famílias assistidas pela Associação das Vítimas do Palace II não poderão receber o dinheiro.

Segundo estimativa da associação, o total da indenização devida por Sérgio Naya é de R$ 60 milhões. Até agora, os moradores receberam apenas R$ 9,4 milhões referentes à venda do Hotel Saint Paul Park, em Brasília. Outros R$ 19.390.000,00 estão depositados em contas judiciais à espera de liberação.


Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2005, 17h37

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