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Impacto ambiental

MP pede novo estudo ambiental para construção de barragem

A procuradoria da República em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, enviou Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental para que seja complementado o Estudo de Impacto Ambiental antes da concessão de licença prévia para a construção de duas hidrelétricas na bacia do Rio Ijuí.

As bacias serão construídas em Passo São João e Passo São José. A hidrelétrica de Passo São João fica entre os municípios de Roque Gonzáles e Dezesseis de Novembro. A de Passo São José está entre Salvador das Missões e Rolador. A Recomendação estabelece o prazo de 30 dias para o início das providências, sob pena de adoção de medidas legais.

De acordo com a procuradora da República Ana Lúcia Neves Mendonça, o Estudo de Impacto Ambiental feito nas áreas é insuficiente, incompleto e inconclusivo. Um dos pontos considerado insuficiente pela procuradora é a falta de critérios claros e objetivos na fixação dos limites da área de preservação.

O Ministério Público Federal destaca também a falta de projeto relativo à recomposição de determinadas espécies da fauna e flora passíveis de extinção. Outra preocupação é que se permita a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Funai no empreendimento.

A procuradora quer, ainda, que sejam definidos critérios prévios para a indenização e reinserção socioeconômica das cerca de 500 famílias que moram na área que será inundada.

“Essa preocupação deve-se à previsão do grave e irreversível impacto ambiental na área atingida pela construção das barragens, bem como, a existência de impacto econômico relevante devido a necessidade de deslocamento de centenas de famílias de suas propriedades, inexistindo qualquer projeto de direito à moradia e resguardo da dignidade da pessoa”, justifica.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2005, 12h55

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