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Defeito de fabricação

Mulher que comeu chocolate estragado ganha indenização

Uma consumidora que comeu chocolate estragado, mas dentro do prazo de validade, deve receber reparação por dano moral de R$ 3 mil da fabricante Kraft Foods Brasil S/A. O entendimento é o de que é responsabilidade da empresa garantir que o produto esteja em condições próprias para o consumo. A decisão é da desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A consumidora sustentou que comeu um pedaço do chocolate antes de perceber que ele estava infestado de larvas brancas vivas. A empresa alegou que não existe dano moral pelo simples fato de o produto estar com defeito. Sustentou também que o produto só pode ter estragado nos estoques dos pontos de venda ou mesmo quando estava em poder da consumidora.

A relatora da matéria, desembargadora Marilene, disse que o produto era defeituoso, uma vez que não ofereceu a segurança que dele se esperava. “A mais nova e moderna doutrina aponta o dever de qualidade nas relações de consumo como um dos grandes nortes instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Segundo a desembargadora, o sentimento de repugnância, o nojo e a náusea experimentados pela consumidora ao deparar-se com as larvas de insetos quando saboreava o chocolate certamente dão motivo para reparação por danos morais.

A juíza disse, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor atribui expressamente ao fabricante a responsabilidade pelos defeitos detectados no produto, embora a empresa defenda-se argumentando que não pode se responsável pelo que acontece após a saída da fábrica.

Processo 70009884958

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CHOCOLATE COM LARVAS INCRUSTADAS. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Chocolate contendo larvas incrustadas, detectadas quando o consumidor iniciava a degustação, configura acidente de consumo por defeito do produto, uma vez que não ofereceu a segurança que dele podia legitimamente se esperar.

A mais nova e moderna doutrina aponta o dever de qualidade nas relações de consumo como um dos grandes nortes instituídos pelo código de defesa do consumidor.

Considerando-se a aplicação da legislação especial ao caso em tela, impõe-se a responsabilização do fornecedor na forma objetiva, o que significa a dispensa da prova de culpa para restar evidenciado o dever de indenizar, bastando a existência do dano e do nexo de causalidade.

Não há falar da prova do dano moral no caso em comento, uma vez que este não se comprova através dos mesmos meios utilizados para verificação do dano material. Basta, para tanto, apenas a prova da existência do ato ilícito. O dano moral existe in re ipsa. Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral.

Em nome de uma exegese mais consentânea ao espírito legislativo, de amparo à parte mais fraca na relação de consumo e conseqüente facilitação da defesa do consumidor, o comerciante, ou seja, aquele que estoca e/ou guarda a mercadoria em seu estabelecimento, não pode ser tomado como terceiro na lide.

O valor arbitrado na indenização por danos morais deve atender a uma dupla finalidade: reparação e repressão. E, portanto, deve ser observada a capacidade econômica do atingido, mas também dos ofensores, de molde a que não haja enriquecimento injustificado, mas que também não lastreie indenização que não atinja o caráter pedagógico a que se propõe, razão pela qual se fixa o valor de 10 salários mínimos.

APELO PROVIDO.

Apelação Cível: Nona Câmara Cível

Comarca de Porto Alegre

ERICA HELENA DA SILVA COCOLICHIO: APELANTE

KRAFT FOODS BRASIL S A: APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Luís Augusto Coelho Braga (Presidente e Revisor) e Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira.

Porto Alegre, 27 de outubro de 2004.

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI,

Relatora.

RELATÓRIO

Desa. Marilene Bonzanini Bernardi (RELATORA)

Trata-se de apelação interposta por ERICA HELENA DA SILVA COCOLICHIO, nos autos da ação de indenização por danos morais que move em desfavor de KRAFT FOODS BRASIL S/A, contra sentença que julgou improcedente o pedido, tendo restado condenada a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, suspensa a exigibilidade em virtude da parte litigar sob o pálio da AJG.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2005, 16h42

Comentários de leitores

2 comentários

É imperdoável e inaceitável que o consumidor, c...

Ivan (Outros)

É imperdoável e inaceitável que o consumidor, compre um alimento, confiando na sua origem inviolável e sadia e ao ingerir este alimento, tenha o desprazer e o desconforto de descobrir qualquer tipo de avaria que possa comprometer a sua saúde. A empresa que fabrica tais alimentos ou produtos deve ser punida SIM. Perfeito e inquestionável o relatório da iminente desembargadora Marilene Bernardi, votando pela condenação da referida industria alimentícia. Dano moral, muito bem caracterizado.

Indústrias Dano Moral S/A

Mguima ()

Indústrias Dano Moral S/A

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