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Tiros em Londres

Nada justifica morte de brasileiro, dizem especialistas

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Tanto o Poder Público britânico, quanto os policiais que participaram da ação, deverão responder pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, no metrô de Londres. O Estado responderá a ação de indenização movida pela família do brasileiro e a polícia deverá responder criminalmente por homicídio. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

Agentes à paisana da Polícia Metropolitana de Londres mataram Menezes a tiros na sexta-feira (25/7), por engano, ao confundi-lo com um possível terrorista. O governo britânico já sinalizou que pode indenizar a família do rapaz.

O advogado Marcelo Roitman, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, acredita que a família deve ser indenizada. É uma questão de responsabilidade civil. “Não conheço a legislação do país, mas se fosse no Brasil, o Estado certamente seria responsabilizado”.

Eduardo Muzzi, advogado em Minas Gerais, chama atenção para o fato de que tirar a vida não tem fundamento, ainda mais sem averiguação. “Pelo que pudemos saber pela imprensa, parece um caso de indenização por parte do Estado”. De acordo com Muzzi, foi uma atitude impensada e se a investigação concluir que o ato foi ilegal, o estado deve assumir a responsabilidade.

Para o advogado Paulo Esteves, a legislação anti-terrorismo vigente na Inglaterra deverá pesar no julgamento. Ele explica que a legislação sobre dano moral tem a mesma origem no mundo todo e o direito de indenização é igual movido pela culpa e o dolo. “Eles vivem sob a pressão do terrorismo mas essa legislação anti-terrorismo exige cautela dos indivíduos”, afirma o advogado.

O advogado Maurício Silva Leite, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, afirma que se o crime tivesse ocorrido no Brasil, os policiais responderiam por homicídio e poderiam pegar de 6 a 20 anos de reclusão em regime fechado.

“Em situação de exceção você acaba tendo de abrir mão de alguns direitos em favor da segurança nacional. Nos Estados Unidos, o direito à privacidade está sendo suprimido para garantir a segurança nacional. Mas não se pode chegar ao ponto de alcançar a vida humana”, afirmou. Para Leite, a ação da polícia britânica não se justifica e os policias devem ser punidos.

Para o advogado criminal Eduardo Muylaert, o combate ao terrorismo é uma necessidade absoluta, mas não justifica abater pelas costas um jovem que não esboçou nenhuma reação violenta. “Isso não pode se transformar numa rotina. É preciso ter cuidado para não fazer vítimas por causa da aparência diferente das pessoas”.

Muylaert avalia que foi um erro grave da polícia e que precisa ser investigado a fundo. “A Inglaterra não tem uma tradição de acobertar erros da polícia”, lembrou o advogado.

Segundo o criminalista Luiz Flávio Gomes, em depoimento a Rádio CBN, ao sair atirando para matar a polícia britânica teve uma atitude de ‘terceiro mundo’. “Não se pode utilizar meios absurdos para combater o terrorismo”, afirmou. Para o criminalista, a ONU deveria intervir no caso e tanto os policiais como o Estado devem ser devidamente punidos. O estado por sua responsabilidade civil e os policiais criminalmente. “Quando a ameaça é grande, é preciso ter policiais de alto nível. Faltou preparo da polícia inglesa, faltou inteligência, eles agiram errado e de forma arbitraria”.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2005, 18h30

Comentários de leitores

7 comentários

fiquei procurando a opinião de um profissional ...

Rodrigo Bolzani (Advogado Autônomo)

fiquei procurando a opinião de um profissional da INlgaterra! Pretenderam falar sobre direito internacional nesta matéria?

A morte desse jovem é algo que todos...

hammer eduardo (Consultor)

A morte desse jovem é algo que todos temos que lamentar. Acredito que foi um festival de trapalhadas que se somaram de maneira tragica. Infelizmente o rapaz fazia parte da legião de descrentes que sai em levas do Brasil em busca de melhores oportunidades , desta vez deu no que deu. Lembremos tambem nas dezenas que ja morreram afogados tentando atravessar a fronteira Mexico/Estados Unidos, tantos morrem anonimos. Por estar em situação irregular , ele correu e os "puiças" histericos, borrados de medo num padrão bem Estados Unidos, preferiram usar a maxima dos filmes de faroeste , "atirar primeiro e perguntar depois" . Nosso Ministro Celso Amorim se deslocou pessoalmente para Londres o que causa surpresa pois "em tese" , um incidente deste se resolve via Embaixada , mas como o des-governo lula precisa produzir manchetes positivas, quaisquer que sejam, la se foi o homem pra Londres. Obviamente o governo Ingles entubou a mancada e agora deverão dar um "cala boca" financeiro para a humilde Familia no interior de Minas e tudo cai no esquecimento. A triste constatação é que a cada dia o Brasileiro passa a valer mais morto do que vivo. Realmente aqui no Brasil as "puiças" locais matam a vontade e fica tudo no love , o que ajuda a vender jornal é o inusitado da situação num local que ao menos "até agora" tinha a fama de ter uma policia mais bem preparada , aparentemente era só lenda. Sinceras condolencias para os familiares .

Eu também achei esta matéria muito inadequada. ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu também achei esta matéria muito inadequada. A morte de um ser humano inocente é um absurdo. Mas eu também acho muito fácil fazer críticas quando não se vive num clima de terrorismo. E acho que a maioria dos que estão dando palpite não vivenciaram esta experiência. Eu estive em Londres numa ocasião e tive que sair correndo do metro pq havia suspeita de bomba. E foi uma experiência agonizante!!! Brasileiro não está acostumado com este tipo de violência: terrorismo!! E não sabe o que é na prática!!! Eu fico imaginando estes policiais tendo que decidir rapidamente, sob clima de terror: se o individuo fosse terrorista suicida poderia ter detonado o metro inteiro. Eu acho que fica muito fácil criticar quando não se vivencia a situação. Infelizmente, era um incente. Mas, quando se lida com suicidas, a população inteira paga o preço!!! E muito menos o Brasil está em condições de julgar. Eu fico vendo familias inteiras apavoradas pq os prédios de apartamento não oferecem mais seguranças. Eu vejo nos jornais bandidos cometendo crimes bárbaros e a população indefesa sem ter a quem recorrer pq o sistema penal aqui é vergonhoso!!! A gente não consegue mais andar nas ruas, seja que hora for, pq pode vir um assaltante a qualquer minuto........a vida aqui, com esta violência nos rondando, também está um inferno!!!! Sem falar nos sequestros que acabam com a vida de um ser humano e sua família!!!Fácil criticar o país dos outros!!!!

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