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Banco dos réus

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o advogado Newton Oliveira Neves, outros advogados, contadores e um estagiário do escritório Oliveira Neves. Eles são acusados de formação de quadrilha, sonegação fiscal, prestação de dados falsos a autoridades fazendárias, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Oliveira Neves responderá também por mais dois crimes de lavagem de dinheiro, frustração a direitos trabalhistas, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e manutenção de recursos no exterior não declarados. Ele é considerado chefe da suposta quadrilha pelos procuradores Patrícia Maria Castro Núñez e Mark Torronteguy Weber, autores da denúncia.

A denúncia é um desdobramento da operação “Monte Éden”, comandada pela Polícia Federal. De acordo com as investigações, o objetivo do suposto esquema era dissimular o verdadeiro dono de acervos patrimoniais, transferindo-os para empresas de fachadas e laranjas. Segundo o MP, o escritório era contratado em troca de proteção, blindagem e ocultação patrimonial. O próprio escritório, afirmam, teria sido beneficiado.

Escritório virtual

O primeiro passo do processo era a criação de sociedades limitadas brasileiras com escritórios virtuais e duração limitada — na medida em que eram descobertas pelo Fisco e pelo aparelho estatal elas eram descartadas. Em seguida, asseguram os procuradores, os sócios brasileiros eram substituídos por sociedades anônimas uruguaias de investimentos, as chamadas Safis (Socidades Anônimas Financeiras).

As Safis pertencem a quem possui ações ao portador, sendo representadas, na maioria, por laranjas — de acordo com o MP, uruguaios e funcionários do escritório Oliveira Neves. Os sócios de fato mantém em seu poder as ações ao portador e, portanto, o controle direto das empresas.

Na prática, de acordo com a denúncia, o mecanismo permitia que o patrimônio estivesse em nome de sociedades estrangeiras representadas no país por laranjas. A prática é usada para fraudar credores. Por meio dela são criadas dificuldades para executar o patrimônio, que foi transferido às sociedades uruguaias. Também é uma forma de transferência livre de recursos entre o Brasil e o exterior, a título de participação da empresa.

Ainda segundo os procuradores, os sócios minoritários, considerados os laranjas do esquema, eram funcionários de fato e direito do escritório Oliveira Neves. Logo, afirmam, os direitos trabalhistas como registro de carteira de trabalho e pagamento de contribuições sociais também não eram respeitados.

A Juíza Federal Ana Paula Rodrigues Rodrigues Mathias, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já aceitou a denúncia, dando início à ação penal que corre em segredo de justiça.

Crime organizado

Segundo os procuradores da República, “a denúncia oferecida demonstra que o Estado e a Sociedade não podem aceitar a criminalidade organizada, não importando qual categoria profissional a esteja cometendo. No caso, o nobre exercício da advocacia foi maculado pela ação dos acusados. A atuação do Ministério Público Federal sob pena de permitir-se que escritórios tornem-se refúgio para a prática de ilícitos”.

O escritório Oliveira Neves foi invadido pela Polícia Federal no dia 30 de julho. Na ocasião, o titular do escritório e os outros cinco denunciados pelo MP foram presos em suas casas. Eles ficaram dez dias presos, ao fim dos quais foram liberados pela polícia. No mesmo dia, outros dois escritórios, o Aleixo Pereira e o Alves Proença, também foram invadidos. As ordens de mandado de busca e apreensão foram expedidas pela mesma juíza Ana Paula Rodrigues.

Naquele dia, em contato telefônico com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi informado que, ao contrário de operações anteriores, neste caso os alvos dos mandados eram os próprios advogados e não seus clientes. A operação se deu semanas depois de o escritório do advogado Luiz Olavo Baptista também ser invadido pela Polícia Federal.


Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2005, 15h18

Comentários de leitores

2 comentários

Estamos cansados de ouvir dizer que a Polícia F...

Renato Sayao Dias (Delegado de Polícia Federal)

Estamos cansados de ouvir dizer que a Polícia Federal "invadiu" certos locais. Trata-se de CUMPRIMENTO de mandados de busca e apreensão, regularmente expedidos pela Justiça Federal.Existem criminosos em todas as classes sociais e com as mais diferentes ocupações, inclusive advogados.Cumprir mandado de busca em escritórios de advogados que estão sendo acusados de crimes é obrigação da Polícia, que não pode poupar criminosos apenas porque estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.Não existe imunidade para advogados.Da mesma forma devem ser tratados os eventuais médicos criminosos, os Delegados de Polícia criminosos, os Juízes criminosos, os donos de mercearia criminosos.A lei é a mesma para todos.Se fosse uma invasão, quem estaria sendo denunciado seriam os policiais, e não os advogados.A OAB deveria se preocupar mais em efetivar e acelerar as punições aos maus advogados, assim como a Polícia Federal faz buscas nas casas, prende e expulsa os maus policiais.

Os fatos descritos na denúncia são muito graves...

Mario (Outros)

Os fatos descritos na denúncia são muito graves e, se confirmados, retratam a existência de uma verdadeira organização criminosa encabeçada por um conhecido escritório de advocacia. Aliás, o exemplo serve para muitos profissionais (contadores, advogados, etc.) que enriquecem "vendendo facilidades" para os grandes sonegadores do país. Portanto, o MPF, a PF e a JF estão de parabéns, pois com o seu trabalho o direito penal está deixando de ser apenas dirigido ao "ladrão pé de chinelo". Por fim, entendo que a OAB/SP e FIESP devem se unir a tais instuições, pois é do interesse dos advogados e empresários sérios (a grande maioria)que todos aqueles que infringem a lei sejam punidos.

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