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Juiz professor

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Os juízes do Paraná querem o fim do dispositivo do Tribunal de Justiça do estado que restringe o horário para dar aulas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros contra o artigo 1º da Resolução do Conselho da Magistratura do TJ paranaense.

O artigo 1º dispõe que os juízes e desembargadores em atividade só poderão dar aulas no período noturno e aos sábados. Determina também que a carga-horária semanal não seja superior a 20 horas-aula.

A AMB entende que o dispositivo viola a Constituição Federal e contraria as prerrogativas funcionais asseguradas aos juízes, desembargadores e ministros. Como a matéria é constitucional, não caberia nem mesmo à lei, e muito menos a uma resolução de tribunal, restringir uma garantia constitucionalmente prevista.

A AMB diz ainda que a matéria não é inédita no Supremo Tribunal Federal. O assunto já foi apreciado no julgamento da liminar na ADI 3.126. No julgamento, o STF entendeu que a finalidade do dispositivo constitucional sobre o assunto é o de impedir que o exercício do magistério atrapalhe as funções da magistratura.

ADI 3.544


Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2005, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

Todos são loucos para dar aula, ficam loucos pa...

Mguima ()

Todos são loucos para dar aula, ficam loucos para abrir cursinhos jurídicos preparatórios e encher o bolso de grana. E depois dizem que "a magistratura é um sacerdócio". Pois sim!

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná é, n...

Ivan Luís Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná é, no mínimo, infeliz. É fato notório que os juízes só marcam suas audiências para o período da tarde. Logo, pela manhã, se as aulas não interferirem na qualidade de seus despachos, não há que se limitar o direito de dar aulas. O Tribunal só esqueceu de um detalhe: na qualidade prática das aulas que os alunos irão receber. Vamos ter em mente o destinatário final destas aulas e deixar de tratar os magistrados como filhos desobedientes. A magistratura do Paraná não merece tal desrespeito hierárquico. Ivan L. Marques - Advogado

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