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Triste tradição

Abuso no uso de algemas pela PF não traz efeito esperado

*O Estado de S.Paulo

Um dos pontos mais polêmicos nas operações da Polícia Federal (PF) contra suspeitos de corrupção e sonegação tem sido o uso indiscriminado de algemas e a ostensiva exposição dos detidos à mídia. A discussão é antiga e foi recolocada na ordem do dia pela Operação Cevada, quando os acionistas da Schincariol, entre eles um sexagenário, foram algemados e puxados com força, na frente das câmaras de televisão, por agentes com roupa e boina pretas, óculos escuros e armas pesadas.

Se esses empresários eram apenas suspeitos de terem cometido um delito fiscal, tinham bons antecedentes e moravam em locais certos e sabidos, por que foram presos de modo humilhante? O que justifica o uso de algemas em detenções de acusados de crime fiscal? “O uso da algema é uma tradição. As algemas podem e devem ser usadas em toda e qualquer prisão, é uma medida de segurança”, afirmou o delegado José Ivan Guimarães Lobato, superintendente da PF em São Paulo, ao site Consultor Jurídico. “É mala de dinheiro voando para todo lugar e querem vir criticar o uso de algemas? O País está podre”, endossou o agente Francisco Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais. “A polícia vai continuar do jeito que está (...). O que ela pode fazer ao seu bel-prazer é algemar alguém quando bem entender e achar necessário”.

Nos meios forenses e políticos, como era inevitável, essas afirmações causaram perplexidade. “É uma temeridade. Atitudes como essas só se adotam em situações extravagantes”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo site. “Em alguns casos fazem-se verdadeiros espetáculos. As autoridades devem agir com bom senso, guiadas pelas circunstâncias”, completaram o criminalista Ronaldo Marzagão e o ex-secretário da Justiça de São Paulo Eduardo Muylaert, após criticar o que chamaram de “banalização das algemas”.

Seu emprego desnecessário “é um desrespeito aos direitos fundamentais”, declarou Antonio Ruiz, da Associação dos Advogados de São Paulo.

Essa opinião é endossada até mesmo dentro do próprio PT. Por diversas vezes o deputado Paulo Delgado (PT-MG) já criticou os abusos cometidos pela Polícia Federal em ações espalhafatosas, especialmente o uso de algemas em pessoas inofensivas. Recentemente, o deputado Wagner Rubinelli (PT-SP) apresentou à Câmara um projeto que regulamenta a matéria, lembrando, em sua exposição de motivos, que a Constituição proíbe ‘tratamento degradante’ e que a legislação processual penal impede que presos sejam expostos ‘a inconveniente notoriedade’. Sua proposta, que vem sofrendo forte resistência da parte da PF, dispensa o uso de algemas nos casos de réus primários, de cidadãos com bons antecedentes, dos detidos que não tentam fugir e quando não se tratar de prisão em flagrante. “Mais razoável seria não misturar a honra do governo com um assunto meramente policial”, diz ele.

Evidentemente, esses críticos do uso abusivo de algemas não estão defendendo um tratamento mais leniente ou concessivo para corruptos e sonegadores. O que eles estão afirmando é que o combate a esses tipos de delito, por meio da execração pública e da humilhação, atenta contra o Estado de Direito. Em vez de ter efeitos pedagógicos ou preventivos, transmitindo para a sociedade a idéia de que o crime não compensa, como afirmam algumas autoridades fiscais e policiais, essas prisões humilhantes podem trazer resultados diametralmente opostos. Ou seja, podem causar danos irreparáveis a cidadãos inocentes e podem prejudicar a imagem corporativa de empresas mesmo que absolvidas.

E quem perde com isso não são apenas seus executivos e seus acionistas, mas a economia brasileira como um todo. Isto porque, quando não há regras claras e objetivas disciplinando o uso de algemas em diligências realizadas por agentes e delegados federais no âmbito da iniciativa privada, a insegurança jurídica tende a inibir as decisões de investir, o que dificulta o aumento da produção e a geração de novos empregos. É por esse motivo que o Congresso não pode ceder às pressões da PF quando votar o oportuno projeto do deputado Wagner Rubinelli.

*Editorial do jornal O Estado de S.Paulo publicado nesta segunda-feira (25/7).

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2005, 11h17

Comentários de leitores

9 comentários

É muito fácil tecer um comentário contra as for...

Papa-Figo (Funcionário público)

É muito fácil tecer um comentário contra as forças policiais quando não há empatia. Muitos são os exemplos em que cidadãos comuns e sem antecedentes criminais matam o próximo, seja no trânsito, em uma festa, dentro de sua própria casa, etc. A gente nunca sabe do que o próximo é capaz. Qual a garantia que um desses pacatos cidadãos quando detido não vai ter um surto de desespero e colocar em risco toda uma guarnição dentro de uma viatura policial? E se ele resolve empreender fuga correndo pela rua e ao tentar ser parado for derrubado, machucando-se no chão (coitado do policial...). Ele tem que ser imobilizado sim, para ser impedido de qualquer ato que ponha em risco a si mesmo e ao policial que o está conduzindo. O que deve ser combatido são os excessos e não o procedimento normal. Só para lembrar, o policial também é um cidadão, pai de família, que sai de casa para trabalhar na defesa da sociedade. Fica aí uma série de coisas nas entrelinhas.

De um aparato repressivo que faz desaparecer de...

Fróes (Advogado Autônomo)

De um aparato repressivo que faz desaparecer dezenas de quilos de cocaína apreendida a traficantes, assim como milhões de reais, além de ter sido muito bem utilizado pelo período ditatorial, na repressão a patriotas que lutavam contra o fascismo tupiniquim, essa questão de algema passa a ser até prosaica.E dar espaço a tipos como o policial Garisto é perda de tempo. Melhor seria a imprensa apontar o ridículo das roupas pretas e óculos escuros usados pelos nossos "camisa negras". Plínio Salgdo deve estar dando pulos de satisfação em seu túmulo! Anauê.

Comentarios hipocritas!Nao e atoa q o Brasil es...

cana (Investigador)

Comentarios hipocritas!Nao e atoa q o Brasil esta deste jeito.Criminoso e criminoso,nao importa de e empresario,gerente,politico ou um simples favelado.Algema foi feita pra bandido,pra segurança dele e das forças policiais.Concordo com que a PF faz estardalhaço com suas operaçoes,nao passa de jogadas de midia,querm fazer sua propaganda.Mas criticar o uso de algemas e demais.Por isto que no Brasil vençe a impunidade.Entao quer dizer que se um empresario vai preso,nao pode algemar o "doutor",porque ele e melhor que os outros,porque tem dinheiro.Bobagem...preso e preso.Tratamento igual para qualquer um.Isto e procedimento padrao.Mas fazer oque?Se no Brasil bandido vira artista.Fica famoso.

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