Tomando como base 18 estados, o levantamento mostrou que a última tabela de custas — cuja constitucionalidade da lei está sendo questionada pela Ordem no Supremo Tribunal Federal — do estado é um das mais altas do país. “Hoje, Mato Grosso só está abaixo do Paraná, Ceará, Piauí, Pará e Bahia”, disse o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad.

Desde que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou a lei alterando a tabela de custas, a entidade vem lutando, inclusive com ação judicial, para tentar reduzir os valores praticados. A base do levantamento foi uma ação de execução por quantia certa, no valor de R$ 10 mil.

O valor da distribuição, nesse caso, seria de R$ 527, no qual não está aplicado o reajuste recente da Unidade Padrão Fiscal que incide sobre a taxa que deve ser recolhida ao Fundo de Reequipamento de Segurança, o Funajuris, que financia a maior parte do funcionamento do Poder Judiciário.

Dos estados pesquisados, o Paraná é o que aparece com valor de custas mais elevado: R$ 650. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 607. No Piauí, o valor da distribuição é de R$ 582. Do terceiro ao sexto, posição do ranking em Mato Grosso aparece, todos estão na faixa acima de R$ 500. Por outro lado, em estados como Goiás o valor cobrado numa ação de execução por quantia certa é de apenas R$ 181, no Distrito Federal de R$ 283 e no Rio Grande do Norte de R$ 96.

Segundo a entidade, os valores que nortearam a colocação de cada estado no ranking são aproximados e servem apenas como média. “Para se ter valores exatos seriam necessárias informações precisas de cada ação, como, por exemplo, a quantidade de citados ou localidade, que varia de estado para estado”, disse o presidente da OAB-MT.