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Justiça de MT é uma das mais caras do país, diz estudo

Tomando como base 18 estados, o levantamento mostrou que a última tabela de custas — cuja constitucionalidade da lei está sendo questionada pela Ordem no Supremo Tribunal Federal — do estado é um das mais altas do país. “Hoje, Mato Grosso só está abaixo do Paraná, Ceará, Piauí, Pará e Bahia”, disse o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad.

Desde que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou a lei alterando a tabela de custas, a entidade vem lutando, inclusive com ação judicial, para tentar reduzir os valores praticados. A base do levantamento foi uma ação de execução por quantia certa, no valor de R$ 10 mil.

O valor da distribuição, nesse caso, seria de R$ 527, no qual não está aplicado o reajuste recente da Unidade Padrão Fiscal que incide sobre a taxa que deve ser recolhida ao Fundo de Reequipamento de Segurança, o Funajuris, que financia a maior parte do funcionamento do Poder Judiciário.

Dos estados pesquisados, o Paraná é o que aparece com valor de custas mais elevado: R$ 650. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 607. No Piauí, o valor da distribuição é de R$ 582. Do terceiro ao sexto, posição do ranking em Mato Grosso aparece, todos estão na faixa acima de R$ 500. Por outro lado, em estados como Goiás o valor cobrado numa ação de execução por quantia certa é de apenas R$ 181, no Distrito Federal de R$ 283 e no Rio Grande do Norte de R$ 96.

Segundo a entidade, os valores que nortearam a colocação de cada estado no ranking são aproximados e servem apenas como média. “Para se ter valores exatos seriam necessárias informações precisas de cada ação, como, por exemplo, a quantidade de citados ou localidade, que varia de estado para estado”, disse o presidente da OAB-MT.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2005, 9h48

Comentários de leitores

2 comentários

A justiça é cara. Precisa melhorar muito. Entre...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

A justiça é cara. Precisa melhorar muito. Entretanto, já há política social em contratar advogados, pagos pelo Estado. Está escrito na Constituição da República. Ou conveniados na OAB e Procuradoria do Estado, como os mencionados pelo Paulo. Quem paga é o Estado, não o cidadão. Outras pessoas, ainda, têm a possibilidade de contratar advogados próprios. A tabela da OAB/SP, que dá parâmatros aos Advogados é bastante justa com a sociedade. Enfim, ninguém fica sem advogado no Brasil. O Advogado é essencial à administração da justiça. Convido Paulo a ser um de nós, Advogados. Você tem potencial.... otavio

A forma mais cruel de se privar o cidadão da pr...

Julius Cesar (Bacharel)

A forma mais cruel de se privar o cidadão da prestação jurisdicional é a aprovação de Tabelas de Custas Judiciais e Extra-Judiciais em valores altíssimos.Elas são um desserviço à nação, pois favorecem a injustiça e a impunidade. De parabens a Seccional da OAB de Mato Grosso. O Conselho Federal e as Seccionais de todos os Estados deveriam empunhar a bandeira pela uniformização das Tabelas de Custas de seus Estados, as quais teriam por referencial a da Justiça Federal - 1% ( um por cento)sobre o valor da causa , sem outros custos até sentença. Há Estados que além da cobrança exorbitante do ato de distribuição, cobra-se outros ao longo do processo, tais como citações, formais de partilha, cartas-precatórias, custas finais etc.

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