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O país passado a limpo

Instituições são mais fortes do que a crise, diz Rodrigo Pinho

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Conjur — Nesse caso, não valeria a pena tentar uma parceria com a Justiça Federal, por exemplo?

Rodrigo Pinho — Em regra de competência nós não podemos discutir parceria. Temos que delimitar o campo de atribuição. A esfera estadual vem atuando de forma adequada, mas houve o absurdo que foi a negativa de vista para o promotor de Justiça. Como se o Ministério Público não fosse o titular da ação penal quando o caso envolve um juiz ou um secretário do governo estadual [O TJ-SP arquivou a investigação no caso Castelinho contra o secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho e os juízes Maurício Lemos Porto Alves e Octávio Augusto Machado de Barros Filho].

Conjur — As entidades de direitos humanos geralmente defendem a federalização com o argumento de que os organismos internacionais baixam uma sanção contra o país, não contra um estado.

Rodrigo Pinho — Existem alguns fundamentos para a federalização. Um deles é esse: é a União quem responde perante os fóruns internacionais e acaba sendo responsabilizada por processos da qual ela não faz parte. Mas a federalização seria excepcional. Você pode discutir, reconhecer em alguns casos como esse do Urso Branco [massacre de presos em presídio de Rondônia], no caso do massacre de Corumbiara onde a instância estadual talvez não tenha atuado de forma adequada. Mas não pode generalizar.

Conjur —Em São Paulo, na segunda instância, um recurso está levando cinco anos para ser distribuído. A tentativa de distribuição automática fracassou. Isso não ajuda a desmoralizar a Justiça Estadual?

Rodrigo Pinho — A morosidade da Justiça é uma causa do desprestígio do sistema judiciário como um todo. Foi bem lembrado: um processo demora cinco anos só para entrar na distribuição. É a negação de Justiça. Justiça tardia é injustiça. A distribuição imediata, que ainda não foi implantada em São Paulo, vai produzir resultados benéficos em breve. Mesmo porque o Conselho Nacional de Justiça acabou de ser implantado e ele vai cobrar justamente o fiel cumprimento da Emenda Constitucional 45, a reforma do Judiciário.

Conjur — O senhor acredita que seria viável ter uma Justiça que funcionasse em três turnos, de manhã, à tarde e à noite?

Rodrigo Pinho — Essa é uma possibilidade de atender causas pequenas. As grandes causas vão ter que ser atendidas durante o período diurno. A reforma do Judiciário passa não só pela mudança da Constituição como também pela mudança da Legislação. Precisamos ver quais serão os efeitos da Súmula Vinculante. Aquele estímulo à demanda para postergar de forma indefinida precisa ser apreciada com sanções mais efetivas que estão na reforma da legislação. A Súmula Vinculante vai obrigar o Estado também a se adequar, já que ele é um dos grandes demandistas.

Conjur — Há alguns casos emblemáticos de lentidão inclusive para levar a júri: Suzane Von Richthofen [que matou os pais], Pimenta Neves [jornalista que matou a namorada] esperam julgamento há anos.

Rodrigo Pinho — Em relação a Suzane, a defesa entrou com recurso para protelar o julgamento e ela foi solta por causa da demora do julgamento. Existe uma jurisprudência: se a defesa deu causa ao atraso não existe constrangimento legal que eu acho que deveria ter sido aplicado. O que importa é que haja uma Justiça mais rápida. O caso do Pimenta Neves também é um absurdo que não tenha sido julgado. Causa desprestígio ao Judiciário como um todo

Conjur — A tese que se aplicou a Suzane, não se aplicou aos irmãos Cravinhos [acusados de serem os autores materiais do crime].

Rodrigo Pinho — Isso causou estranheza porque o artigo 580 do Código Penal propõe a extensão da decisão se a situação fática é a mesma. Não que a Suzane deveria ter sido solta, mas porque a decisão não foi estendida para os irmãos Cravinhos se a situação aparentemente era a mesma.

Conjur — E o que o senhor acha desse caso em termos de jurisprudência?

Rodrigo Pinho — Eu entendo que deveria ter sido solta se o atraso decorresse da apuração.

Conjur — O Partido dos Trabalhadores quando assumiu o poder mudou de opinião em relação a uma série de coisas. Uma delas foi a autonomia do Ministério Público. Isso foi causado bastante em razão das investigações de Santo André [assassinato do prefeito Celso Daniel]. De lá pra cá o que se apurou nas investigações?

Rodrigo Pinho — Em Santo André o que se apurou foi que o crime foi cometido por pessoas que tinham interesses na morte do prefeito. Pessoas beneficiárias de um sistema corrupto que o prefeito resolveu acabar. Uma ação penal foi oferecida, decorrente da atuação do Ministério Público que redirecionou o rumo das investigações e o processo. E existem outras ações também no campo da improbidade.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2005, 15h57

Comentários de leitores

5 comentários

(sem destaques no parecer original)

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

(sem destaques no parecer original)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde com advocacia e nem pode, por conseqüência lógica e absoluta impossibilidade jurídica ser substituída por "Cooperativas de Assistência Jurídica, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, Municípios, Faculdades". O acesso a Justiça não pode ser utilizado como "programa de primeiro emprego"; pobre não é cobaia. Acesso a Justica não é acesso ao Judiciario, mas acesso ao direito de ter direito, nas palavras de Hannah Arendt.

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estu...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estudar com profundidade e imparcialidade a questão (que é bastante complexa) - como o fez a IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS que, com a participação de mais de 500 delegados de todo o Brasil representante de todos os segmentos sociais aprovou, na plenária final, após ampla discussão, resolução, a bem da efetividade dos direitos humanos, no sentido da "rejeição de qualquer proposta de criação de defensoria municipal" - sabe que o principio da igualdade exige, para a consecução da dignidade da grande maioria dos brasileiros, uma instituição forte e una, a qual, por seu potencial transformador, encontra resistência dos que, consciente ou inconscientemente, não querem mudança na estrutura social presente, como diz Silvio Roberto Melo Moraes em o seu “princípios institucionais da Defensoria Publica”. A situação é tão clara que, apenas pelo apego a forca da verdade é de se transcrever trecho de recente parecer do aplaudido constitucionalista brasileiro VALMIR PONTES FILHO, o qual ao estudar a Defensoria Publica, afirmou com a excelência que lhe é peculiar que: "Resta patente, pois, tratar-se essa atividade – a de defesa e orientação jurídica dos necessitados – de típica função publica estatal, indisponível e intransferível, por forca mesmo de sua essencialidade (a própria mantença do Estado Democrático de Direito e a garantia da plena cidadania, como dantes se afirmou). Sua intrínseca natureza e sua inegável submissão a regime de direito publico a tornam, sem duvida alguma, atividade que não se pode despedir o Estado, muito menos pela via infra-constitucional. É, assim, função própria do Estado, e não apenas mero serviço delegável a particular.

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