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Transtorno no porto

Proprietária de navio que explodiu é multada em R$ 50 milhões

A empresa Sociedad Naviera Ultragás proprietária do navio chileno Vicuña que explodiu no porto de Paranaguá, Paraná, no último dia 15 de novembro, foi multada pelo Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo IAP — Instituto Ambiental do Paraná em R$ 50 milhões, valor máximo permitido pela legislação ambiental. Cabe recurso.

Como punição por danos causados ao meio ambiente no litoral paranaense, o porto de Paranaguá foi multado em R$ 1 milhão por omissão e demora em aplicar seu plano de emergência na contenção do vazamento e por ter liberado a atracagem de navios na área do acidente. As informações são do site Ambiente Brasil.

Histórico

O navio Vicuña, que estava carregado com 11 mil toneladas de metanol, explodiu após o descarregamento de 7 mil toneladas do produto. Quatro tripulantes morreram no acidente e milhares de pessoas tiveram que ser evacuadas da área.

As empresas autuadas têm 20 dias para recorrer na justiça ou formalizar um termo de conduta ou de compromisso com a área degradada e garantir medidas para compensar os transtornos sociais gerados. Se houver essa intenção, e se o Ibama e o IAP aceitarem, a multa pode ser reduzida em 90%. O valor será integralmente revertido para a recuperação ambiental e social da região.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 14h36

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