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Pagamento rápido

Justiça libera R$ 138 milhões em requisições de pequeno valor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anunciou nesta sexta-feira (22/7) que R$ 138,7 milhões serão liberados em agosto para pagar RPVs — Requisições de Pequeno Valor autuadas em junho, relativas a dívidas de até 60 salários mínimos decorrentes de ações judiciais que a administração pública deve quitar.

Os valores beneficiarão mais de 26 mil moradores da Região Sul do país que tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário em processos contra a União, o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social e outras instituições federais. os beneficiários receberão, em média, em torno de R$ 5 mil cada um. As informações são do TRF da 4ª Região.

A RPV é um instrumento criado em 2001 para agilizar o pagamento a quem teve reconhecido pela Justiça o direito de receber até 60 salários mínimos (R$ 18 mil atualmente). Assim, na maioria dos casos, quem obteve vitória na Justiça e tem valores a receber do poder público federal dentro dessa quantia pode ter acesso ao dinheiro em um prazo de aproximadamente 60 dias a contar da chegada dos dados ao tribunal, sem necessidade de esperar pelo processamento de precatório.

Os valores por estado

Rio Grande do Sul: R$ 52.867.746,33 para 9.710 beneficiários

Santa Catarina: R$ 58.908.777,59 para 11.778 beneficiários

Paraná: R$ 26.934.225,38 para 5.061 beneficiários

Total da Região Sul: R$ 138.710.749,30 para 26.549 beneficiários

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 19h21

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