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Acordo expresso

TJ do Rio acelera julgamentos contra recordistas em reclamação

Um projeto capitaneado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro está promovendo a antecipação das audiências marcadas nos Juizados Especiais para os meses de agosto a outubro deste ano. O objetivo do projeto, que leva o nome de Plataforma Móvel de Conciliação e Mediação, é acelerar o julgamento das ações contra empresas que estão empenhadas em reduzir o número de queixas contra elas nos Juizados Especiais Cíveis.

O projeto piloto foi implantado com o banco HSBC, que possuía em maio cerca de 288 processos nos Juizados da capital — 0,20% do total. O resultado, na avaliação do TJ, foi satisfatório: 85% dos casos acabaram em conciliação e em outros 15% houve antecipação do julgamento.

A segunda empresa a aderir ao projeto, a Losango, conseguiu acordo em 89% das ações e antecipação do julgamento dos outros 11%. Ao todo, existem 260 processos contra a empresa, o que representa 0,18% das ações dos Juizados do Rio. Uma nova etapa de audiências envolvendo a instituição financeira está prevista para o fim deste mês.

“A vantagem dessa iniciativa é que são celebrados acordos em inúmeros processos de uma mesma empresa, em um único dia”, enfatiza o juiz auxiliar da Corregedoria Flávio Citro, coordenador do projeto. “A Plataforma Móvel de Conciliação e Mediação poderá ser estendida a outros Juizados, inclusive aos Fóruns regionais, e no futuro poderá ser utilizado até o ônibus da Justiça Itinerante”, revela.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2005, 10h25

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