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Júri popular

Policiais que mataram dentista negro vão a júri em agosto

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Dessa maneira, a denúncia é procedente, pois ao cabo da instrução sumária ficou evidenciada a materialidade, bem como indícios preliminares capazes nesse sentido.

Do crime de homicídio qualificado:

A materialidade do delito de homicídio está comprovada pelo laudo de exame necroscópico constante de fls. 646/649, demonstrando que a vítima morreu em decorrência de hemorragia interna aguda traumática provocada por agente perfuro contundente.

No que se refere aos indícios de autoria deste crime, a prova coligida nos autos recomenda que os acusados Luciano, Carlos Alberto e Ricardo sejam submetidos a julgamento perante o Segundo Tribunal do Júri desta Comarca para que os Senhores Jurados possam apreciar a referida prova e decidir sobre a materialidade e as acusações que lhes pesam.

Nesse sentido, os acusados Carlos Alberto e Luciano foram interrogados em Juízo e confirmaram os disparos que efetuaram no momento da abordagem da vítima, vindo a atingi-la (fls. 794/810 e 824/844), porquanto Carlos afirmou ter efetuado um disparo para o chão porque a vítima fizera um movimento brusco como se fosse sacar uma arma de fogo e Luciano confirmou o movimento da vítima para, em seguida, ouvir um disparo que, por reação instantânea, motivou com que ele, também, efetuasse dois disparos e percebeu que a referida vítima fora atingida. Na ocasião, os referidos acusados especificaram que Ricardo não participara dos disparos.

Todavia, existe laudo de exame de confronto balístico juntado aos autos (fls. 1243/1250), onde especifica que cinco dos estojos dos projéteis deflagrados e apreendidos na ocasião, possuem picote da pistola “Taurus” com número de série SV164251, arma de fogo que estava em poder de Ricardo no momento dos disparos (fls. 328 e 916), circunstância que conflita com os relatos dos demais atiradores.

De outro modo, a vítima do roubo Antonio Alves dos Santos foi ouvida em Juízo (fls. 983/1013) e afirmou que o tenente e Ricardo foram os policiais que desceram de seu veículo para efetuarem os disparos por ele noticiado (vide fls. 987).

Logo, os indícios existentes recomendam que os três acusados denunciados pelo crime de homicídio devam ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri para que o Conselho de Sentença possa valorar a prova coligida nos autos e decidir sobre o crime de homicídio, assim como sobre as autorias imputadas a eles, para que, assim, possa prevalecer a decisão em última análise do Juízo natural da causa, principalmente ante o princípio in dúbio pro societate que vigora nesta fase processual, uma vez que os exaustivos argumentos bem expostos pela Douta Defesa em suas alegações finais não podem ser reconhecidos neste momento e deverão ser objeto de valoração pelo corpo de jurados em plenário do Júri.

A qualificadora do motivo torpe descrita na denúncia deve ser mantida na pronúncia para que os Senhores Jurados possam aferir se o motivo dos disparos contra a vítima foi porque os acusados suspeitavam que a vítima era o autor de um crime de roubo praticado contra Antonio Alves dos Anjos ou se agiram como mencionaram nos interrogatórios judiciais, cotejando, assim, as versões dadas por eles em relação ao relato da referida testemunha presencial Antonio Alves dos Anjos, além da análise do restante do conjunto probatório reunido nos autos para decidirem a respeito da majorante subjetiva destacada.

Da mesma maneira, deverão aferir e decidir se o crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima pelo fato dela não esperar a agressão a tiros por estar com os braços levantados ou se a vítima teria feito gesto brusco como se fosse sacar uma arma como mencionado pelos atiradores, cotejando, mais uma vez, essas versões com o descrito pela testemunha Antonio Alves dos Anjos que realizou gesto em audiência simulando como a vítima teria se portada no momento da abordagem ao levantar a mão antes da citada testemunha abaixar-se e antes dos disparos.

Importante destacar que “... As qualificadoras articuladas na denúncia de crime doloso contra a vida, ainda que duvidosas, devem estar incluídas na pronúncia, e só deverão ser afastadas da apreciação pelo Tribunal do Júri quando manifestamente improcedentes ou de todo descabidas” (RT 746/578).

Do crime conexo de fraude processual:

No que tange ao crime conexo de fraude processual, mais uma vez, em que pese o entendimento exposto pela Douta Defesa, a prova oral coligida nos autos recomenda a pronúncia dos acusados Luciano, Carlos Alberto, Ricardo, Ivanildo e Deivis para que o Conselho de Sentença, ainda Juízo natural da causa, possa apreciar a imputação feita a cada qual e, com isso, possa decidir a respeito.

Inicialmente, verifico a impossibilidade de aplicação do artigo 89 da Lei nº 9099/95 em favor dos acusados e em relação ao mencionado crime conexo, porquanto não há como ser obstada a análise do referido crime pelo Conselho de Sentença, uma vez que presentes os requisitos mínimos do Juízo de admissibilidade nesse sentido. Na hipótese de reconhecido o crime conexo em julgamento pelo Tribunal do Júri é que caberia, em tese, a aferição da possibilidade ou não de aplicação do dispositivo processual pretendido, mas, desde já, verifico o impedimento contido na viabilidade de concessão da suspensão condicional do processo diante de somatória de eventuais penas a serem aplicadas e que impediriam a concessão desse benefício processual, de acordo, inclusive, com a Súmula 243 do Superior Tribunal de Justiça, razão porque fica afastada a possibilidade de suspensão condicional do processo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2005, 16h18

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