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Júri popular

Policiais que mataram dentista negro vão a júri em agosto

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Do inquérito policial, destaco a portaria baixada pela Autoridade Policial (fls. 09), os boletins de ocorrências (fls. 10/13 e 34/35), os autos de exibições e apreensões (fls. 14/16; 36/37 e 112), os autos de entregas (fls. 17/18 e 49), o auto de reconhecimento pessoal (fls. 58/59), cópias de peças constantes do inquérito policial militar (fls. 73/99), o laudo de exame residuográfico (fls. 100/105), os depoimentos e declarações de testemunhas ouvidas na fase policial (fls. 29/30; 32; 41/42; 43/44; 46/48; 50/51; 52/53; 54/57; 60 e 67/69) e as declarações e interrogatórios dos acusados na polícia (fls. 107; 121/122; 127/128; 133/134; 139/140; 145/146; 152/152v; 157/157v e 163/164). Também, encontra-se em apenso o procedimento instaurado pela Polícia militar para apuração dos fatos.

Recebida a denúncia em 18 de fevereiro de 2004 (fls. 201/204), os acusados foram citados (fls. 652; 654; 655; 657; 658; 660 e 662) e interrogados (fls. 762/780; 781/793; 794/810; 811/823; 824/844; 845/864 e 865/882). Defesas prévias dos acusados Carlos Alberto, Luciano, Ricardo, Ivanildo e Deivis constante de fls. 692/725, arrolando testemunhas.

Durante a instrução, foram ouvidas trinta e cinco testemunhas, sendo seis arroladas na denúncia (fls. 983/1013; 1014/1020; 1027/1039; 1040/1058; 1059/1065 e 1065/1074), duas testemunhas do Juízo (fls. 1021/1026 e 1130/1135) e vinte e sete arroladas pelas Defesas (fls. 1136/1144; 1145/1148; 1149/1153; 1154/1156; 1157/1159; 1160/1162; 1163/1165; 1166/1168; 1169/1172; 1173/1175; 1176/1178; 1179/1181; 1182/1184; 1185/1187; 1188/1191; 1192/1195; 1196/1200; 1201/1203; 1204/1208; 1209/1214; 1215/1217; 1218/1220; 1221/1223; 1224/1226; 1227/1229; 1230/1236 e 1237/1241), porquanto as partes desistiram das ouvidas das testemunhas restantes (fls. 904/907 e 1124).

Destaco nesta fase processual as juntadas do inquérito policial militar, inclusive com o laudo de exame de local (fls. 214/599), as cópias e originais dos laudos de exames de armas de fogo (fls. 608/610; 611/613; 614/616; 623/625; 626/628; 629/631 e 917/921), o laudo de encontro de auto, com complemento (fls. 632/634 e 889/890), os laudos de exames de confrontos balísticos (fls. 636/639 e 1244/1250), o laudo de exame necroscópico (fls. 646/649), o laudo de exame de constatação de conteúdo em fita magnética (892/895) e o laudo de exame de objeto (fls. 1269/1271).

Na fase do artigo 406 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pleiteou pela pronúncia, por entender provadas a materialidade dos crimes e a existência de indícios suficientes de autoria de cada acusado (fls. 1275/1284). A Douta Defesa dos acusados Magno e Edson pugnou pela impronúncia ao entender que não existe o crime de coação no curso do processo e, ainda, por não existir indícios capazes de motivar o julgamento dos referidos acusados perante o Tribunal do Júri, nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal (fls. 1290/1309). A Douta Defesa dos demais acusados, em síntese, pugnou: a) pela impronúncia dos acusados Carlos Alberto, Luciano, Ivanildo e Deivis quanto ao crime de transporte ilegal de arma de fogo porque o delito foi assumido exclusivamente pelo acusado Ricardo, bem como porque os demais não tinham conhecimento da existência da referida arma de fogo; b) a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9099/95 com relação ao crime de fraude processual, mediante a impronúncia dos acusados referidos e o desmembramento do feito em relação ao crime citado para a aplicação da suspensão condicional do processo, pleiteando, também, na hipótese de não aceita a pretensão processual preliminar, a impronúncia dos acusados Carlos Alberto, Luciano, Ivanildo e Deivis; c) a impronúncia do acusado Ricardo quanto ao crime de coação no curso do processo, tecendo, também, comentários acerca do pedido formulado pela Defesa dos acusados Edson e Magno. d) a impronúncia do acusado Ricardo em relação ao crime de homicídio por não existir indícios de que tenha ele participado da ação delituosa, pugnando, por fim, a oportunidade dos acusados aguardarem o julgamento em liberdade (fls. 1312/1394).

É, em síntese, o relatório.

DECIDO

Trata-se de ação penal pública incondicionada que se desenvolveu por rito especial.

De fato, como observado pela Douta Defesa dos acusados Carlos Alberto e outros, cabe ao Magistrado responsável pela análise desta fase processual o critério e cuidado para não cercear do Juízo Natural da causa às questões pretendidas pela Sociedade, assim como servir como garantidor das garantias constitucionais previstas, principalmente para que não ocorra eventual excesso de acusação.

No entanto, como bem observa José Frederico Marques, “o magistrado que prolata a sentença de pronúncia, deve exarar a sua decisão em termos sóbrios e comedidos, a fim de não exercer qualquer influência no ânimo dos jurados. É aconselhável, por outro lado, que dê a entender, sempre que surja controvérsia a propósito de elementares do crime, que sua decisão, acolhendo circunstância contrária ao réu ou repelindo as que lhe sejam favoráveis, foi inspirada no desejo de deixar aos jurados o veredicto definitivo sobre a questão, a fim de não subtrair do Júri o julgamento do litígio em todos os seus aspectos.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2005, 16h18

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