OAB paulista quer suspensão de prazos no fim do ano

O seccional paulista da OAB quer que a Justiça suspenda prazos, publicações e audiências de 17 de dezembro de 2005 a 6 de janeiro de 2006. A intenção é que os advogados tirem “férias” anuais. A pedido da Ordem, o Tribunal de Justiça de São Paulo agendou para 28 de julho uma reunião para discutir a solicitação.

“Em decorrência da Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário e extinguiu as férias forenses, os advogados querem negociar um período no final do ano, no qual a Justiça continue aberta, mas que não haja publicações e audiências”, explicou a vice-presidente da entidade, Márcia Regina Machado Melaré.

Márcia defende que “o Poder Judiciário tem condições de manter ininterruptas suas atividades, assegurando, mesmo assim, férias individuais aos seus servidores e magistrados, mas isso não acontece com o advogado”. Segundo ela, “como é profissional liberal, ele não tem condições de desfrutar de férias, em razão da pessoalidade de suas funções e da continuidade dos serviços forenses, hoje constitucionalmente imposta durante o ano todo”.

A solicitação é assinada pela vice-presidente da Ordem junto com os conselheiros seccionais Cláudio Bini, Fábio Marcos Bernardes Trombetti e José Luiz de Oliveira.

Para embasar o pedido, a OAB-SP encomendou estudo da legislação aos advogados Arnold Wald, Donaldo Armelin, Mário Sérgio Duarte Garcia e Carlos Alberto Carmona.